Na Bahia, o número de processos envolvendo transporte aéreo aumentou 38,6%, entre 2017 e 2018, de acordo com os últimos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São processos que dizem respeito a casos como cancelamentos de voos, atrasos, acidentes aéreos, overbooking (venda de passagens superior a capacidade da aeronave) e extravio de bagagens.

Em 2018, por exemplo, quando 9.862 processos chegaram ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), 32,1% (3170) deles eram sobre cancelamentos de voos; atrasos representaram 28,8%.

A maior parte dos processos sobre cancelamento foram encaminhados para juizados especiais (2579), onde as causas são consideradas de menor complexidade e as indenizações não ultrapassam 40 salários mínimos, cerca de R$ 40 mil.

Direitos

De acordo com a advogada Maria de Sá Almeida, o passageiro que tiver o voo cancelado ou atrasado por um período igual ou superior a 4 horas, tem direito a uma indenização.

“Mesmo que, é bom frisar, a empresa tenha prestado toda a assistência. Além de dar todo o suporte de alimentação e acomodação, as companhias precisam informar aos seus clientes sobre como anda os procedimentos para resolução a cada 30 minutos. Ao cliente cabe juntar o maior número de provas”, afirmou Maria.

O crescimento do número de processos que envolve transporte aéreo na Bahia cresce desde 2014 com maior evolução a partir de 2016 (veja na tabela acima). O crescimento também se estende para todo o cenário nacional, a partir de 2015, uma média de crescimento de 18,8%.

Naquele ano, em comparação a 2014, houve uma queda bruta no número de casos, caindo de 76.778 para 49.604, ou 36,3% de redução. De 2017 (66.387) para 2018 (82.643), o aumento no Poder Judiciário foi de 24,4%.

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