A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19), a lista de 2,1 mil licenças-prêmios convertidas em pecúnia para professores dos ensinos Fundamental e Médio da rede estadual. A ação fortalece a valorização dos profissionais da Educação e garante estabilidade às atividades escolares em toda a Bahia.
O investimento total previsto para esta etapa é de R$ 68,6 milhões, que serão pagos nos meses de outubro, novembro e dezembro. O benefício concedido aos professores assegura o andamento do processo de aprendizagem sem comprometer o calendário letivo.
A conversão do saldo de licença-prêmio em pecúnia somente é permitida aos profissionais que estiverem em efetiva regência de classe. Cada docente pode converter até três meses de licença-prêmio não gozados, por semestre, respeitando os critérios da Lei nº 7.937/2001 e do Decreto nº 8.573/2003.
Também é necessário ter, no mínimo, o intervalo de um ano desde o último recebimento em pecúnia. O valor recebido por cada servidor é calculado com base na remuneração do mês anterior, excluídas as parcelas indenizatórias e adicionais específicas.
A lista com os beneficiados pode ser consultada neste link.
Fonte: Ascom/SEC
