Cláudio Ribeiro
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras
O 2º Cartório de Registro de Imóveis entregou na quarta-feira (4) à Prefeitura de São José dos Campos a matrícula do núcleo urbano denominado Morada do Fênix, na região leste. Este é o primeiro loteamento regularizado no município pela modalidade específica, atendendo a Lei Federal 13.465/2017.
Com 72 lotes, o parcelamento tem uma população de aproximadamente 300 moradores. Há muitos anos, os proprietários buscavam meios de legalizar a condição, e agora encontraram o instrumento legal adequado.
Na regularização fundiária urbana de interesse específico, os interessados apresentam projetos e documentos, os quais passam pelo crivo do poder executivo municipal. Portanto trata-se de um procedimento em parceria com os munícipes, que serão os responsáveis pelas obras de infraestrutura e melhorias.
Neste momento, o cartório gerou o registro do loteamento com a indicação da abertura das matrículas dos lotes. Como próximo passo, a equipe técnica da Prefeitura vai contactar os proprietários já indicados no processo para realizar a devida titulação.
Proposta do Plano de Gestão 2021-2024, a regularização fundiária vem sendo realizada em várias etapas. Nesse período, foram registrados 1.461 lotes pertencentes a 16 núcleos de interesse social, que estão sob a responsabilidade da Prefeitura.
Atualmente há mais de 100 núcleos com regularização em andamento. Sete deles estão em fase final, que é a conferência de cartório. São cinco de interesse social – Santa Lúcia I-C, Capão Grosso I-B, Capuava II, Candelária e Quadra PP do Altos de Santana – e dois da modalidade específica: João Rodolfo Casteli e Jardim Ismênia.
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