O Governo do Estado instituiu, por meio do Decreto 16.336 publicado na edição do dia 20 de dezembro do Diário Oficial do Estado, Grupo de Trabalho Institucional (GTI) com objetivo de elaborar propostas e projetos para recuperação, proteção e uso sustentável da bacia do Rio Formoso. A decisão atende preocupação levantada pelo prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, e visa a melhoria da conservação ambiental na área de abrangência do município, sobretudo devido ao crescimento populacional e o número cada vez maior de visitantes que a região recebe, e tendo em vista a fragilidade e importância do rio Formoso para o ecoturismo.
O GTI será composto por 10 representantes titulares e 10 suplentes, sendo um membro da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), um da Secretaria de Governo, um da Seilog (Infraestrutura e Logística), um da Agesul (Agência de Empreendimentos), um da Sanesul (Empresa de Saneamento), um do Imasul (Instituto do Meio Ambiente), dois representantes do município de Bonito e um representante do Ambiente MS Pantanal.
Esses membros serão indicados pelos respectivos órgãos nos próximos dias e após isso, a Semadesc fará a designação por meio de Resolução, estabelecendo ainda o calendário de encontros e demais regramentos das atividades do grupo. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, contados a partir da instalação do GTI, sendo permitida a prorrogação por igual período.
Assunto foi discutido em reunião realizada no início do mês, em Campo Grande, com as presenças do prefeito de Bonito, governador Riedel, secretário Jaime Verruck e demais autoridades
A ideia é fazer um diagnóstico minucioso de todos os desafios que devem ser enfrentados, tanto na questão da drenagem urbana, esgotamento sanitário, gestão de obras viárias e estruturas turísticas, melhorias na conservação em geral para manter a qualidade das águas do rio, explicou o secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, que representa a pasta no GTI.
O grupo fará um relatório listando os problemas e apontando as medidas e ações necessárias para solucioná-los que será encaminhado, por intermédio do secretário da Semadesc, Jaime Verruck, ao governador Eduardo Riedel, a quem caberá a decisão final. “O fato de incluir representantes de vários órgãos estaduais, do município e também representante da sociedade civil, favorece uma articulação estratégica para construir de maneira conjunta as ações necessárias e que são de responsabilidades múltiplas”, disse Falcette.
Mais ações
O Governo do Estado já tem medidas importantes visando a proteção das bacias hidrográficas da região, como o Prosolo (Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água) e o PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos, programa que remunera os proprietários de imóveis localizados nas margens dos rios por serviços ambientais prestados.
O Prosolo foi criado em 2021 e faz parte de um projeto maior do Governo do Estado que busca a geração de uma base metodológica para uma economia de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa em vários setores da economia do Estado, contribuindo para atingir os objetivos do Programa Estadual de Mudanças Climáticas – Proclima. O Prosolo compreende o desenvolvimento de atividades de contenção de processos erosivos, como terraceamento, adequação de estradas vicinais e restauração da vegetação nativa visando conservar rios e nascentes.
Já o PSA Uso Múltiplo Rios Cênicos está em sua segunda edição e teve a área de atuação ampliada. O primeiro edital foi lançado em dezembro de 2021 e destinou mais de R$ 900 mil para recompensar proprietários rurais estabelecidos nas margens dos rios Formoso e da Prata, nos municípios de Bonito e Jardim. Ao todo, 40 propriedades foram selecionadas e receberam os recursos.
Nesse segundo edital o programa foi expandido para abranger também as bacias dos rios Betione e Salobra, localizados nos municípios de Bodoquena e Miranda, além das bacias do Formoso e da Prata em Bonito e Jardim. Ao todo, 135 propriedades se inscreveram para concorrer aos recursos. As inscrições estão em fase de análise e a perspectiva é que até maio os convênios sejam assinados.
Fonte: Semadesc
Fotos: Bruno Resende
