Neste fim de ano, mais 365 servidores públicos estaduais irão receber o pagamento das férias-prêmio a que têm direito. A quitação do passivo de férias-prêmio neste mês será no dia 29/12 e totaliza R$ 16,5 milhões. Em 2023, o pagamento realizado por meio da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais (Seplag-MG) soma R$ 220,7 milhões, contemplando 6.769 servidores. A medida representa a manutenção do compromisso do Governo de Minas de quitar todo o passivo devido, assim como as ações voltadas à valorização dos servidores e aprimoramento dos serviços prestados.
“O nosso propósito é cada vez mais valorizar o servidor público da forma como ele merece. Sabemos do valor desses profissionais, os responsáveis pela prestação de serviços que chega lá na ponta e que temos o objetivo de aprimorar sempre. Em 2023, felizmente, conseguimos avançar, dentro da realidade do nosso estado, nessas frentes, reconhecendo os direitos dos servidores e com a responsabilidade de assegurar as melhorias na saúde, na educação, nas estradas, que são tão fundamentais para o estado”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O compromisso do Governo com a quitação das férias-prêmio vem sendo cumprido desde setembro de 2021, quando o pagamento do passivo, que estava paralisado desde 2015, foi retomado. Desde então, os pagamentos já correspondem ao montante de R$ 1,128 bilhão, contemplando 40.725 servidores.
Vale destacar que o valor pago já é bem superior ao passivo de R$ 701 milhões que havia sido calculado em julho de 2021, ano em que o pagamento foi retomado. “Isso porque, com a publicação de novas aposentadorias, os valores são constantemente atualizados no Sistema de Administração de Pagamento, resultando em um novo estoque de férias-prêmio”, explica a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag-MG, Kênnya Kreppel.
Desta forma, a previsão é que o pagamento continue mensalmente no próximo ano, à medida em que forem sendo publicadas novas aposentadorias.
Valorização dos servidores
Na última segunda-feira (18/12), os servidores estaduais receberam, em parcela única, o 13° salário, responsável por injetar R$ 3,4 bilhões na economia mineira. Em 2023, o Estado realizou 675.739 pagamentos do abono natalino, contemplando servidores ativos, aposentados e pensionistas. Este é o terceiro ano consecutivo em que o benefício é pago em dia, após um período de seis anos de atraso ou parcelamento do abono.
Também em 2023, mais 1,3 mil concessões do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) foram publicadas. Com isso, o Estado fecha o ano com 60.589 servidores efetivos da Educação contemplados. O benefício é atribuído mensalmente aos servidores da Educação e corresponde a 5% do vencimento básico do valor recebido pelo servidor efetivo, a cada cinco anos de exercício.
A Seplag-MG atuou, ainda, para, cumprindo a legislação federal, assegurar o início do pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem vinculados ao SUS que atuam nas unidades públicas estaduais, com base no repasse de recursos feito pela União, assim como para os do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). O Piso Nacional da Educação também é respeitado em Minas Gerais e foi garantido em 2023.
Concursos
Em outra frente, mantendo o objetivo de assegurar a boa prestação de serviços públicos e condições de trabalho, 6.293 novos servidores foram nomeados em 2023, pelo Governo de Minas, por meio da Seplag-MG, para compor o funcionalismo público no Estado, sendo a maioria deles profissionais da Educação. O total de nomeações desde 2019 e até 2023 é de 24.002 profissionais.
Além disso, 13 concursos públicos estão em andamento, para dar provimento a mais 26.241 vagas com o objetivo de fortalecer as áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública.
Transforma Minas
A busca pela excelência e bom desempenho no serviço público avançou também com o programa Transforma Minas, que busca selecionar e desenvolver profissionais com as competências necessárias para assumir cargos de liderança no Governo de Minas. Em 2023, foram realizados processos seletivos para 207 vagas de lideranças regionais, mais de oito mil inscrições analisadas e, em setembro, 191 gestores regionais foram nomeados para atuar em posições estratégicas de nove secretarias e órgãos estaduais em Minas.
Além destes processos regionalizados, o programa também realizou outros 28 processos seletivos e 14 nomeações.
As seleções que acontecem por meio do programa são fundamentadas em requisitos técnicos que atestam o mérito, a competência dos candidatos e a capacidade de enfrentar os desafios do setor público. Elas são realizadas em um processo justo e aberto por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, com oportunidades para profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor.
