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Prefeitura iniciará atendimentos para isenção do IPTU 2023 no próximo dia 23 de janeiro – Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá

16/01/2023

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciará os atendimentos para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023 no próximo dia 23 de janeiro. Os atendimentos serão realizados até o dia 3 de fevereiro, sempre das 9 às 17h, no Paço Municipal (Rua Aluísio José de Castro, nº 147, Chácara Selles).

Confira abaixo quais os modelos de isenção:

✅ ISENÇÃO DE 100%

➡️ Aposentados e pensionistas com as seguintes condições:

▪️Possuir imóvel com área construída até 150 m²▪️Receber até 02 salários mínimos▪️Estar munido de comprovante de renda atualizado

➡️ Para imóvel com área construída até 70 m² (padrão construído rústico, econômico, modesto) com as seguintes condições:▪️Receber até 02 salários mínimos▪️Estar munido de comprovante de renda atualizado

➡️ Ex-combatente ou viúva com as seguintes condições:▪️Estar munido de comprovante de ex-combatente, e no caso de viúva, certidão de casamento/óbito

✅ ISENÇÃO DE 50%

➡️ Para contribuintes que não comprovarem renda com a condição:▪️Possuir imóvel de área construída até 70 m² (padrão construído rústico, econômico, modesto)

Lembrando que, para todos os modelos de isenção o munícipe deve estar com os seguintes documentos no momento do atendimento:

🔹Xerox e original do RG🔹Xerox e original do CPF🔹Carnê de IPTU 2023 em nome do requerente🔹Xerox do comprovante de residência atualizado (luz, telefone ou água)🔹 Xerox do comprovante de renda atualizado