Governo argentino eleva barreiras à importação e atinge o Brasil

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O governo argentino elevou novamente suas barreiras à importação e o Brasil, principal fornecedor de mercadorias ao país vizinho, tende a ser o mais prejudicado.

A trava chama-se licença não automática, ou LNA. Produtos incluídos na lista dos que precisam dessa licença não podem entrar no mercado argentino sem autorização do governo. E esse aval pode demorar até 60 dias para sair.

Em dezembro do ano passado, logo após a posse do presidente Mauricio Macri, a lista foi lançada com 1.385 tipos de mercadoria. Desde então, sofreu seis modificações —todas com acréscimo de produtos. A última, de outubro, aumentou em 67 o número de itens. A lista já tem 1.629 produtos e atinge 21% das importações da Argentina.

O aumento da barreira preocupa fabricantes brasileiros. Após dois anos de queda, as vendas para a Argentina começaram a reagir. Até outubro, os embarques de manufaturados brasileiros para o mundo caíram 1%. Para a Argentina, subiram 1%.

Indústrias têxteis e de calçados, que têm no mercado argentino fatia expressiva de suas vendas no exterior, estão sendo atingidas. Nesses segmentos, mais de 60% das importações dependem das licenças não automáticas.

No setor de vestuário, quase tudo entra na fila de espera —98% dos bens trazidos do exterior estão na lista. São setores considerados sensíveis, ao lado de autopeças, químico e papel, entre outros.

Também há o temor de que os chineses consigam usar essa janela para ampliar ainda mais sua fatia no mercado. Nos últimos anos, a China passou os Estados Unidos e a União Europeia e tornou-se o segundo maior fornecedor de produtos para os argentinos.

Segundo a consultoria argentina Abeceb, as importações do Brasil de mercadorias que fazem parte da lista de licenças não automáticas caíram 15% nos oito primeiros meses do ano, frente ao mesmo período de 2015. Já as compras da China, considerando a mesma relação de bens sujeitos às licenças, cresceram 7,2% no período.

VOTO DE CONFIANÇA

Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a lista preocupa, mas avanços na relação com o país vizinho devem ser reconhecidos. “Antes, não tínhamos nem sequer com quem falar. Agora, há interlocução. Além disso, eles ainda vivem uma situação econômica difícil”, diz Carlos Abijaodi, diretor da CNI.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê retração de 1,8% na Argentina neste ano. O país só tem US$ 38 bilhões em reservas cambiais, e é por isso que o governo tenta segurar as importações.

Ao chegar ao poder, Macri prometeu medidas de abertura comercial, como o fim da declaração jurada de autorização à importação, a DJAI. Ela também ajudava o governo a controlar as importações, mas era arbitrária. Não se sabia o que seria barrado e por quanto tempo. Era tão obscura que o governo Cristina Kirchner teve de se comprometer a aboli-lo após questionamento da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O sistema de licenças está dentro das regras, diz Soledad Duhalde, gerente de análise econômica de Abeceb. Segundo ela, uma abertura econômica radical poderia ser danosa, com a quebra de empresas e perda de empregos.

“Não é algo da Argentina contra o Brasil. Durante dez anos, vivemos uma economia fechada. Não se pode tirar tudo de uma vez. Tem de ser algo gradual”, afirma Duhalde.

Representantes do governo argentino têm indicado ao Brasil que vão reduzir as licenças quando a economia voltar a crescer. Acreditam que, só então, a pressão de empresários por proteção diminuirá.

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