Na manhã desta segunda-feira, 10, foi deflagrada a operação Palhares contra um esquema de lavagem de dinheiro e estelionato no município fluminense de Petrópolis. A ação promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-RJ), em parceria com a 105ª Delegacia de Polícia, e com o apoio dos Gaecos de Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, teve mandados de busca e apreensão cumpridos em Salvador, Rio de Janeiro, Águas Claras (DF) e Uberlândia (MG).

Na Bahia, o alvo foram dois advogados. Márcio Duarte Miranda se encontra preso no âmbito da operação Faroeste. Além dele, a força-tarefa visitou endereços do advogado Daniel Ângelo de Paula, que teria ligação com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, conforme apontam os investigadores.

De acordo com a denúncia do Gaeco/MP-RJ, Márcio Duarte Miranda, Manoel José Edivirgens dos Santos, Daniel Ângelo de Paula, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer vinham praticando uma série de crimes para obter dinheiro, em prejuízo alheio, desde o ano de 2012. “O inquérito policial instaurado para apurar a prática de organização criminosa demonstrou que o grupo forjava créditos tributários de milhões de reais e os vendia pela metade do valor para as empresas reduzirem as suas dívidas junto à Receita Federal”, informou a promotoria do RJ em nota divulgada.

Segundo o órgão ministerial, Edilson, que se dizia credor da União em R$1,1 bilhão, associou-se a Márcio e Manoel para que os créditos fictícios fossem parceladamente negociados com as empresas. No dia 12 de setembro de 2012, por exemplo, a Unimed Petrópolis teria celebrado contrato de compra e venda de ativos financeiros, oriundos de supostos créditos junto à Fazenda Nacional, com a sociedade de advogados Duarte & Edivirgens Advogados Associados, representada pelos sócios e Márcio e Manoel. O contrato firmado entre integrantes da organização criminosa e a cooperativa teria gerado um prejuízo de R$17.727.000,00 à Unimed, sendo R$6.838.300,29 pagos pela cooperativa e o restante através de aditivo contratual em que os créditos tributários foram substituídos por 130 cotas do Fundo de Investimentos Rio Forte, no valor de R$130 milhões.

Darcy José Royer, aponta o MP-RJ, era superintendente da cooperativa médica, representando-a nos contratos e tendo como função ludibriar os diretores do conselho de administração com relação às supostas vantagens do contrato de cessão de créditos tributários fictícios, apresentando em assembleia documentos falsos para conferir veracidade à execução do contrato. Já Daniel Ângelo de Paula é apontado como o operador financeiro da organização criminosa, com a função de receber e dar destino a grande parte do dinheiro pago pela Unimed à quadrilha.

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