O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), defendeu que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) crie o Ministério da Segurança Pública. O Palácio do Planalto tem apontado na direção de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que hoje é comandado pelo ex-juiz federal Sérgio Moro.

“Vejo (a criação do Ministério da Segurança Pública) com muitos bons olhos”, disse, em entrevista à imprensa, durante a inauguração do Centro de Convenções de Salvador. “Agora, é uma decisão do Poder Executivo. Cabe ao presidente da República. Como não foi criado, eu me reservo ao direito de aguardar”, acrescentou.

Alcolumbre também falou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

O juiz de garantias, criado pela nova lei, é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo – autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.

“A Legislação foi votada no Congresso, o Parlamento dentro do pacote votou esse trecho. Foi encaminhada ao Executivo e houve sanção. Quando assumi a presidência do Congresso, eu disse que meu papel era harmonizar a relação institucional entre os poderes. Meu papel seria condutor da pacificação no Brasil. Decisão judicial não se contesta. Nesse caso, foi liminar e espero que lá na frente o pleno do STF avalie o que o Parlamento tem feito e possa fazer com que o que o Parlamento deliberou e o presidente sancionou seja confirmado”, ressaltou.

Compartilhar