Câmara mantém vetos à regulamentação do transporte por aplicativo

Os vereadores de Salvador mantiveram na sessão de ontem os 13 vetos do Executivo ao projeto que regulamenta o transporte por aplicativo

Após um intenso processo de negociação na Câmara Municipal, os vereadores de Salvador mantiveram na sessão de ontem, com votos contrários das bancadas da oposição e independentes, os 13 vetos do Executivo ao Projeto de Lei nº 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativo (Lei 9.488/2019). Para compensar a insatisfação manifestada por representantes da categoria, que protestavam das galerias do plenário, os parlamentares construíram “a várias mãos”, como frisaram, dois projetos atendendo a expectativas dos motoristas, com o compromisso de serem sancionados pela prefeitura. Apenas o vereador Edvaldo Brito (PSD) votou contra.

O PL nº 384/2019 elevou de 30 para 120 dias o prazo para a chamada homologação tácita dos pedidos de cadastro, ou seja autorização automática caso a Secretaria de Mobilidade (Semob) não proceda a análise necessária. O PL nº 385/2019 estabelece a idade mínima de 18 anos tanto para cadastro nas plataformas quanto para taxistas, desde que os candidatos comprovem a carteira de habilitação definitiva.

O presidente Geraldo Júnior (SD) classificou a votação como “uma vitória”, pois atendeu à expectativa da categoria e envolveu todos os vereadores. Além disso, prevaleceu a paridade entre aplicativos e taxistas. Ele chegou a suspender a votação dos vetos e adiar para a próxima semana, em busca do consenso. Mas voltou atrás atendendo a argumentações tanto de vereadores das duas bancadas quanto das categorias. Entre os vetos mais polêmicos estava também o da identificação da foto do usuário. O vereador Moisés Rocha (PT), que votou favorável, chamou atenção para o risco dessa medida “em uma cidade racista, onde as pessoas são discriminadas pela cor da pele”.

Audiência

Com o objetivo de discutir os impactos que o corte no censo demográfico poderá causar à população brasileira, a vereadora Marta Rodrigues (PT) realizou a audiência pública “Apagão Estatístico: os cortes no Censo Demográfico 2020 e os desmontes das políticas públicas”. A atividade conjunta com o Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira (Ìrohìn) aconteceu na manhã de ontem, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

“A audiência tem uma importância ímpar, ainda mais nesse momento de desmonte que nosso país vive, principalmente de políticas públicas”, disse Marta, afirmando que o Governo Federal determinou a redução do formulário de perguntas do censo, passando de 112 para 76, além do corte de 25% no orçamento utilizado para a aplicação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

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