A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) promove mais uma etapa de sua reestruturação administrativa, cumprindo os princípios da modernização, digitalização dos serviços, otimização da mão de obra dos servidores e economia de recursos públicos. Dessa forma, parte das Administrações Fazendárias (AFs) de 3º nível, que são as unidades de menor porte, terá seus serviços transferidos para as AFs de maior porte (1º e 2º nível).
Os contribuintes não terão prejuízo no atendimento, pois mais de 130 serviços prestados pela Secretaria de Fazenda estão disponíveis de forma on-line, com acesso pelo endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br/servicos, sem a necessidade do deslocamento até uma unidade fazendária.
Com a descontinuidade das unidades de 3º nível, o Estado deixará de arcar com custos inerentes ao uso e à manutenção dos imóveis, assim como as despesas necessárias para o seu funcionamento. Com relação à força de trabalho dos servidores, será alocada em atividades que poderão proporcionar ainda mais agilidade e qualidade nos serviços prestados aos contribuintes e cidadãos mineiros.
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, reitera que a reestruturação administrativa faz parte da modernização do serviço público. Ele lembra que, em um passado recente, os postos de fiscalização físicos foram fechados e o controle do trânsito de mercadorias passou a ser feito com o uso de ferramentas tecnológicas de inteligência, aprimorando o trabalho fiscal.
“Os profundos avanços tecnológicos na SEF nos permitem a reestruturação das Administrações Fazendárias, tal qual já foi efetivado com as unidades fiscais. Hoje, dispomos de uma gama de serviços prestados por meio digital ou pelos canais de atendimento, sem prejuízo da qualidade e da universalidade”, afirma.
Scavazza informa ainda que, se for identificada a necessidade e houver interesse do município, a Secretaria de Fazenda pode lançar mão da instalação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIATs). O SIAT é uma unidade criadas em parceria com as prefeituras, sem custos para o erário estadual.
Inovação
A transformação digital na Secretaria de Estado de Fazenda faz parte do Programa SEF 2030+ e já é uma realidade. As mais de 130 opções de serviços voltados ao cidadão/contribuinte de forma remota, utilizando sistemas como o SIARE, DAE on-line e os canais “Fale com a AF” e “Fale com a AF – IPVA e TRLAV”, estão listadas no “Catálogo de Serviços”, que pode ser acessado no site da SEF, pelos menus Atendimento e/ou Acesso Rápido. No Catálogo, o usuário tem acesso aos manuais, à legislação e a todas as informações sobre como e onde deverá fazer sua solicitação.
A SEF reconhece que os cidadãos e contribuintes buscam atendimento rápido, com menos burocracia e mais comodidade. Por parte da administração pública, a modernização representa mais qualidade na prestação dos serviços, racionalização dos recursos financeiros e otimização da mão de obra.
Em seus norteadores estratégicos, a SEF busca se consolidar como uma administração fazendária forte, ágil, inovadora, conectada às transformações tecnológicas e sociais. Essa busca ocorre tanto com investimento em ferramentas tecnológicas quanto no pessoal.
