Plenário da Assembleia fica lotado para audiência que discute limites territoriais entre Lauro de Freitas e Salvador

Polêmica sobre território de municípios vizinhos ocorre após sanção de lei da prefeitura da capital baiana.

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia ficou lotado, desde a manhã desta quarta-feira (4), para uma audiência pública que debate os limites territoriais entre Salvador e Lauro de Freitas, na região metropolitana. O debate começou por volta das 10h30 e continuava até por volta das 13h20.

A polêmica de limites territoriais entre os dois municípios foi levantada com a sanção da lei, aprovada na Câmara de Salvador, que ampliou o número de bairros da cidade de 32 para 163. Com a medida, os bairros de Lauro de Freitas que tiveram partes incorporadas à capital baiana foram Itinga, Cassange e Areia Branca.

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Moradores das localidades de Itinga que estavam na audiência dizem querem fazer parte de Lauro de Freitas, alegando que pagam impostos para a prefeitura do município e têm história com a cidade. A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, disse que prefere não abrir mão do terrirório.

Já os moradores de Cassange afirmam que preferem pertencer ao município de Salvador. “Nós pertencemos a Salvador. Nos sentimos de Salvador de não de Lauro. A prefeitura de Lauro de Freitas quer impor que nós sejamos Lauro de Freitas e não seremos jamais. Nós queremos plebiscito, se preciso for, para que não sejamos se Lauro de Freitas”, diz a presidente da Associação de Moradores de Cassange, Sol Rodrigues, que também participou da audiência.

Assembleia discutiu limites territoriais entre cidades de Salvador e Lauro de Freitas  (Foto: Mayara Magalhães/ TV Bahia)

Assembleia discutiu limites territoriais entre cidades de Salvador e Lauro de Freitas (Foto: Mayara Magalhães/ TV Bahia)

Após a sanção da lei, a Prefeitura de Salvador justificou que os bairros incorporados haviam crescido, ao ponto de ultrapassar os limites do município vizinho e “invadir” o território da capital. A assessoria da Secretaria Municipal de Urbanismo de Salvador informou que ainda não tem posicionamento sobre o debate de limites territoriais discutido na Assembleia.

A discussão foi marcada pela Comissão de Divisão Territorial da Assembleia, a pedido da prefeitura de Lauro de Freitas. O presidente da comissão, deputado estadual Zó, diz que o objetivo da reunião é discutir os pontos em que há polêmica sobre a divisão territorial para chegar a um consenso.

Segundo Zó, a audiência pretende apresentar um mapa de estudos técnicos elaborados pela Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a proposta de limites entre os dois municípios.

“Esse mapa trata sobre essas regiões, colocando posição técnica de cada região, com base em questão histórica e cultural, além de pertencimento, que é como cada morador se vê. A gente leva em consideração a opinião das pessoas”, disse.

O deputado afirma que um projeto de lei de 2016 que trata sobre os limites entre as duas cidades já tramita na comissão da Assembleia. Ele defende que a Lei 12057/11 determina que é competência da Assembleia Legislativa definir sobre os limites entre cidades, e não da Câmara Municipal de Salvador, que aprovou a proposta que alterou os teritórios. “Jamais Salvador pode decidir sobre limites que atinge outros municípios”, opinou Zó.

Moradores acompanham audiência pública na Assembleia Legislativa (Foto: Mayara Magalhães/ TV Bahia)

Moradores acompanham audiência pública na Assembleia Legislativa (Foto: Mayara Magalhães/ TV Bahia)

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