Câmara aprova projeto que quer simplificar liberação de alvarás de construção e abertura de empresas

Proposta segue para sanção da prefeitura de Salvador, que enviou o projeto à Casa.

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Salvador, em uma sessão que durou cerca de duas horas, na terça-feira (5), por 31 votos a 9, o projeto que cria o “Salvador Simplifica”. A proposição, enviada à Casa pela prefeitura da cidade, pretende diminuir a burocracia para a liberação de alvarás de construção e a abertura de empresas na cidade. Na votação, houve ainda duas abstenções.

A intenção, nos casos mais simples, como a construção de uma residência, é que o licenciamento seja liberado em até 48 horas. Já as construções mais complexas, como de prédios e centros comerciais, devem ter liberação no prazo mínimo de 15 dias.

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“Outras coisas que permanecem sob exigencia da prefeitura vão ter celeridade muito maior, velocidade muito maior. Já que vai poder tramitar pela internet. O cidadão vai fazer de sua casa o pleito para reforma, construção de sua residência” , disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Bellintani.

O líder da oposição, José Trindade, critica o projeto e diz ele é excludente. “Porque tira das pessoas que nao têm acesso a internet por questão de culutra e custos, a possibilidade de acessar os benefícios que o projeto traz para a população”, afirmou. A prefeitura respondeu que as prefeituras-bairro da cidade devem atender quem não tem acesso à internet.

O prefeito ACM Neto tem até 15 dias para sancionar o projeto e a expectativa é de que os serviços estejam disponíveis para a população, com os novos prazos, em até setenta dias.

Novas regras

De acordo com a prefeitura, com a aprovação do projeto Salvador Simplifica pela Câmara de Vereadores de Salvador, será permitida a abertura de empresas dentro da própria casa do morador, o que antes não era possível. O objetivo da prefeitura é fazer com que Salvador possa superar a crise econômica e enfrentar o desemprego.

O Simplifica também deve oferecer um licenciamento ágil, pautado na corresponsabilidade com os profissionais responsáveis e com o objetivo de nunca exceder o prazo máximo de 60 dias.

Segundo a prefeitura, para o pleno funcionamento do Portal Simplifica, foram realizados convênios com os conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA), que visam a unificação de banco de dados e informações, tendo resultados positivos intensificados a partir do funcionamento do portal Simplifica na internet.

O cruzamento das informações facilitará as etapas relativas ao licenciamento e a fiscalização da Sedur. Assim, as informações contidas nos sistemas permitirão maior integração, agilidade e vão garantir acesso rápido e preciso aos registros de profissionais e empresas do setor, Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), autorizações e coordenadas geográficas dos empreendimentos e obras, fiscalizações, serviços, processos e alvarás.

Com o projeto, também os recursos de multa de trânsito expedida pela Transalvador poderão ser realizadas online, com resultados em até quatro dias e ponto da habilitação em até três dias.

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