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Na quarta-feira (29), três homens suspeitos de cometer um crime ambiental e administrativo em um manguezal às margens do Rio Jacuípe e a afluente do Rio Capivara, na orla de Camaçari, foram conduzidos para a 26ª Delegacia Territorial (DT) de Vila de Abrantes. A ação conjunta foi efetuada pela equipe da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (Suofis) e agentes da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM-BA), que atua na região.

Durante a ação, a equipe encontrou um motorista conduzindo uma máquina retroescavadeira que estava aterrando uma parte do mangue e fazendo uma supressão da vegetação. Um outro indivíduo suspeito, que se diz proprietário da área, alegou não possuir licença ambiental necessária para explorar o espaço, que é considerado uma Área de Proteção Permanente (APP). O maquinário foi apreendido, devendo permanecer no pátio da delegacia para a perícia ambiental.

De acordo com a Suofis, conforme os códigos Urbanístico e Ambiental de Camaçari, assegurado pela Lei Municipal de n.º 913/2008, e o de Obras de Camaçari, garantido pela Lei de nº 339/1995, os crimes se enquadram nas seguintes categorias: proibição do corte, a exploração e a supressão da vegetação primária ou em estágios avançado e médio de regeneração; o segundo trata-se da exploração e a supressão de vegetação de manguezal e de restingas. Já o crime ambiental refere-se a destruir ou danificar florestas nativas, plantadas ou vegetação fixadora de dunas e protetora de mangues. Além de movimentação de terra com cortes superiores a quatro metros.

Um processo fiscal será realizado para que a Procuradoria Geral do Município possa verificar as possíveis sanções que serão aplicadas.

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