O Tribunal de Contas dos Municípios reprovou, nesta quinta-feira, 5, as contas da Prefeitura de Sátiro Dias, referentes ao ano de 2018, sob a responsabilidade do prefeito Marivaldo da Cruz Alves. Segundo o órgão, o gestor, além de extrapolar limites para gastos com pessoal, realizou contratações diretas irregularmente e não comprovou o pagamento de multas imputadas anteriormente pelo TCM.

O prefeito foi multado em R$6 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico. Uma segunda multa, no valor de quase R$55 mil também deve ser paga. A quantia corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução do índice de pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento técnico apontou irregularidades na contratação por credenciamento de profissionais liberais para programas da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$1.596.000,00, e de pessoas físicas e jurídicas para serviços de transporte escolar, ao custo de R$56 mil. Há também o registro de irregularidades em contratos e processos de pagamento. A decisão ainda cabe recurso.

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