O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta terça-feira (30), que a prefeitura de Paulo Afonso, cidade ao norte da Bahia, suspenda os pagamentos do “Forró Esperança”. A decisão foi tomada por liminar, em medida cautelar.

A medida foi tomada depois que o Ministério Público Federal (MPF) questionou ao prefeito Luiz Barbosa de Deus a respeito dos recursos públicos que estavam sendo usados para promover o evento, já que ele alegou não ter verba para a conclusão dos leitos de UTI para tratamento do coronavírus.

Segundo o TCM, o pedido de medida cautelar foi emitido depois que procuradores do Ministério Público de Contas ofereceram denúncia ao tribunal.

No documento, os procuradores informaram que a realização do evento junino, em meio à pandemia, com a participação de 33 artistas e bandas locais em um mini trio, “viola os princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade, da eficiência e da probidade, que devem nortear a atuação discricionária do gestor público, impedindo que este adote condutas incongruentes ou contraditórias com a realidade fática e o interesse público”.

O TCM deu prazo de 10 dias para que a Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Paulo Afonso, examine a regularidade do processo de contratação dos artistas e para que se explique se as apresentações contratadas por R$ 85 mil, para serem feitas entre 23 e 30 de junho, estão em consonância com as regras estabelecidas pelas autoridades de saúde para evitar aglomerações e a possibilidade de disseminação da pandemia da Covid-19.

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