O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira, 14, para manter ou não a decisão do ministro Edson Fachin, que concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os direitos políticos e a liberação para disputar a eleição presidencial de 2022.

No dia 8 de março deste ano, Fachin determinou o envio dos processos do ex-presidente dentro da Operação Lava Jato, de Curitiba para Brasília. A ação também resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, que enquadravam o petista na Lei da Ficha Limpa. Os 11 ministros do STF vão julgar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin a respeito do envio dos processos de Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Caso o plenário mantenha a decisão de Fachin, será confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas, o que manterá, por enquanto, o petista como ficha limpa, podendo disputar eleições.

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