O Sindimed-BA ingressou com ação coletiva na Justiça do Trabalho, no dia 2 de abril, para determinar o afastamento imediato dos médicos pertencentes ao grupo de risco; fornecimento obrigatório dos equipamentos de proteção individual e obrigatoriedade dos exames para constatação do Coronavírus aos médicos que apresentarem sintomas.

Tendo em vista a natureza dos pedidos, trata-se de uma ação cautelar que requer urgência na decisão da Justiça, dado que a situação vivida neste momento demanda medidas rápidas que podem fazer a diferença entre a vida e a morte. É de conhecimento geral a necessidade de seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde, bem como do Ministério da Saúde, no enfrentamento à COVID-19, a que todos estão expostos, especialmente os médicos.

A ação do Sindimed-BA vem no sentido de resguardar os direitos dos profissionais vinculados ao serviço público (Prefeitura e Sesab), Fesf SUS (hospitais do SUS terceirizados) e Ebserh, bem como no setor privado: Sindhosba (hospitais privados), Sindifiba (hospitais filantrópicos). A iniciativa cobra a obrigação não apenas dos entes públicos e das empresas por eles contratadas para gestão de unidades, mas também dos entes privados, em garantir a segurança e, sobretudo, a saúde de seus trabalhadores.

GRUPO DE RISCO

Segundo a presidente do Sindicato, Dra. Ana Rita de Luna, “é fundamental garantirmos a observância de cuidados especiais para quem faz parte do grupo de risco, dada a gravidade dos efeitos do Coronavírus em pessoas com sistema imunológico mais frágil, como é o caso daquelas com idade igual ou superior a 60 anos, diabéticos, hipertensos, gestantes, pessoas com algum tipo de cardiopatia, e ainda portadores de doenças respiratórias crônicas, bem como quaisquer outras afecções que diminuam a imunidade”.

Para a Dra. Clarice Saba, diretora de Comunicação do Sindimed, “temos constatado, em visitas às unidades de Saúde e através de denúncias que chegam ao Sindimed, que ainda há descaso com a gravidade da pandemia e descumprimento da legislação, configurando verdadeiro desrespeito aos médicos”. Dra. Clarice se refere ao fato de gestores no âmbito público ou privado, que não estão fornecendo de forma adequada os equipamentos imprescindíveis de proteção e não observam as diretrizes quanto à prevenção geral e aos grupos de risco.

A ação do Sindimed-BA visa, ainda fazer cumprir a Constituição Federal, que em seu artigo 196, determina que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

O Sindicato chama atenção também para o que preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estipula como direito do trabalhador a redução dos riscos, incumbindo ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e garantir um meio ambiente de trabalho seguro.

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