Por pura falta de entendimento as lojas dos shoppings de Salvador não abrirão, neste domingo (10) e, tampouco nos próximos domingos, se não houver um acordo entre as partes. O impasse entre empresários e empregados vem ocorrendo desde 2018 e mesmo com o prefeito ACM Neto tendo sancionado a Lei nº 9.439/2019, que altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940/2006, não haverá vendas ao público nos estabelecimentos comerciais.

A medida do executivo municipal, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira 8, “Autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados nos termos estabelecidos em Convenção Coletiva do Trabalho, com base na legislação federal”.

Também nesta sexta, o juiz do Trabalho (substituto) José Arnaldo de Oliveira da 18ª Vara reconheceu que houve um equívoco da sua parte ao despachar o processo requerido pela Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (Alscib). “O que retifico, neste momento, uma vez que, não pode um despacho modificar os termos de uma sentença”.

A questão de abertura dos shoppings aos domingos chegou à 18ª Vara por meio de uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados contra o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio).

CAUTELA

Presidente do Sindicato dos Lojistas, Paulo Mota foi bem taxativo nas suas respostas: “Nossa posição é de cautela. Nós, não orientamos que as lojas abram. A lei municipal não da confiança jurídica. Precisamos aprofundar mais os entendimentos entre as partes”.

Por sua vez, o coordenador regional da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Edson Piaggio mostrou igual visão da questão: “Se não há uma unidade de pensamento, a decisão tem que ser de cada um associado. Até porque, a multa já definida pela Justiça do Trabalho, recai sobre os lojistas. Então, cada um tem que decidir – se abre ou não – junto à associação de cada shopping”.

CONVENÇÃO

Em entrevista à imprensa, o presidente do Sindicato dos Comerciários, Joelson Dourado também foi categórico ao tratar do assunto: “Apesar do decreto, a categoria não é obrigada a trabalhar aos domingos, porque nenhuma convenção para tratar das questões de trabalho foi realizada entre as categorias”.

Segundo observadores do imbróglio, o acordo ainda não foi fechado porque o Sindicato dos Comerciários não apresentou nenhuma pauta aos empresários. “A gente ainda não recebeu nenhuma pauta deles. Nós estamos só aguardando”, reforça o presidente do Sindilojas, Paulo Mota, que destacou não haver uma convenção coletiva desde o ano passado.

E acrescentou: “E não é por isso, que a gente tem que ser refém dos comerciários e amargar prejuízos financeiros que atingem diretamente aos próprios comerciários. Principalmente aqueles que vivem das comissões. Vamos começar a Liquida Salvador e os prejuízos obviamente serão de todos”.

MULTA ALTA

Os observadores relatam que, o cerne do problema, é a multa que está sendo exigida pelo Sindicato dos Comerciários na Justiça do Trabalho pelo domingo que os shoppings abriram sem autorização. O juiz José Arnaldo de Oliveira estipulou uma multa de R$1 mil, por cada empregado que comparecesse no local de trabalho, e determinou que valor seria revertido em favor do Sindicato. Este sonha com esta grana alta para se manter com as contas em dia por mais alguns anos.

O juiz Jose Arnaldo de Oliveira diz, ainda, em seu despacho que já realizou diversas audiências para tentativas de conciliação, “percebendo claramente a intransigência de ambas as partes em conciliar, ficando mais uma vez demonstrada esta indisposição na pacificação do conflito no dia de ontem (quinta-feira), quando um dos representantes do Sindicato compareceu à sala da audiências para informar que a Diretoria Sindical não iria comparecer”.

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