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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou dois grupos criminosos que incluíam um servidor público da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Paulo Roberto de Souza Castro. Segundo a denúncia, o servidor Paulo Roberto de Souza Castro usava o cargo para receber “vantagens indevidas” e favorecer o interesse de pessoas ligadas ao ramo imobiliário. O esquema foi entre 2011 e 2014.

No primeiro grupo, além do servidor, estão o italiano Ferruccio Bonazzi, o advogado Luiz Antonio Stamatis de Arruda Sampaio e o empresário Pedro Paulo Braga Sobrinho. Todos pagaram a Castro em dinheiro, além de bancar viagens e hospedagens em hotéis de luxo, em troca de favorecimento na Secretaria. Eles são acusados de corrupção passiva e ativa e advocacia administrativa, crimes com pena de reclusão e multa.

No segundo grupo, foram denunciados o genro de Castro, Peter Woolf e o sócio dele, Pedro Carlos Bocca, pelo crime de advocacia administrativa, punido também com prisão ou multa.

O MPF pede ainda ampliação do bloqueio de bens do primeiro grupo denunciado para R$ 728,6 mil, para resguardar em caso de condenação para possíveis devolução ao erário.

Servidores envolvidos
Ainda é investigada a participação de mais três servidores da secretaria no caso. O esquema foi descoberto pela Operação Vista Mar, que concluiu que grupos criminosos recebiam propina para alterar cadastros de imóveis com redução de área, diminuindo os valores de taxa de ocupação e de laudêmio, outra taxa paga. Também alteram o fator corretivo que define os valores a serem a serem pagos relatos às taxas. Os servidores também agilizavam procedimentos como análise de processos e emissões de certidões.

Os empreendimentos imobiliários beneficiados com as fraudes estão localizados em terreno de Marinha, com destaque para imóveis em Maraú, Porto Seguro e Salvador. Em maio do ano passado, a Polícia Federal deu início à operação. Com o pagamento menor das taxas como o laudêmio, a Secretaria acabava arrecadando um valor menor do que deveria.
Castro e os demais acusados não foram localizados para comentar o caso. A reportagem também não conseguiu contato com a secretaria.

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