O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, criticou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar o pedido de autorização para a importação da vacina russa Sputnik V, contra a Covid-19. O estado tem contrato para aquisição de 9,7 milhões de doses do imunizante.

A Anvisa justificou que não há informações que atestem a garantia da segurança população e que não recebeu um relatórios técnico da fabricante, para comprovar que a vacina corresponde aos padrões de qualidade exigidos pela agência.

Segundo o secretário, essa decisão da Anvisa já era esperada e mostra que a agência está “desconectada da realidade” da Covid-19 no país.

“Não tinha nenhuma dúvida que ela [Anivsa] viesse a dar esse parecer. A simples ida deles a Moscou não iria resolver a infinidade de questionamentos, de documentos que eles solicitaram. A estimativa nossa é que demora em torno de seis meses para conseguir responder a quantidade de questionamentos da Anvisa. Então, existe sim uma desconexão da realidade que nós vivemos, com as exigências que a Anvisa está impondo”.

Vilas-Boas citou ainda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro afirmou que a Anvisa deveria justificar tecnicamente a negativa do uso da Sputnik V, sem recorrer à falta de documentos e questões burocráticas.

“O ministro Lewandowski muito inteligentemente proferiu uma sentença na qual ele diz que a Anvisa não pode simplesmente alegar potenciais riscos e se prendendo em exigir mais documentos. Ele disse que a decisão por não aprovar deve estar calcada em evidências científicas do malefício da vacina. Ele disse que a Anvisa não pode simplesmente continuar a dizer que há ausência de documentos, que há ausência de evidência de benefícios, que há ausência de evidências de segurança”, comentou o secretário.

“O que nós assistimos na apresentação da Anvisa é um desfile de tecnicalidades, batendo na mesma tecla: ‘Eu não sei, eu tenho receio, pode ser, talvez’, que é exatamente o que o ministro disse que ele não quer que a Anvisa continue a insistir. Como ela não tem documentos, ela não pode afirmar que a vacina traz malefícios, é apenas uma especulação”, argumentou o secretário.

Decisão do ministro Lewandowski

Imagem de frascos da vacina Sputnik V feita no Brasil divulgada pela Embaixada da Rússia no Brasil — Foto: Reprodução/Facebook/Embaixada da Rússia no Brasil

Imagem de frascos da vacina Sputnik V feita no Brasil divulgada pela Embaixada da Rússia no Brasil — Foto: Reprodução/Facebook/Embaixada da Rússia no Brasil

A decisão a que Vilas-Boas se refere foi proferida na segunda-feira (26), quando Lewandowski determinou um prazo de 30 dias para que a Anvisa se manifestasse sobre possibilidade da Bahia importar a Sputnik V. Esse prazo venceria na quinta-feira (29), porque começou a ser contado a partir da formalização do pedido feito à Anvisa.

“Os 30 dias venceriam na quinta-feira. Caso a Anvisa não tivesse se manifestado, nós estaríamos autorizados a importar. Só que a Anvisa se manifestou. Ela se manifestou negando em cima de premissas que qualquer pessoa mais qualificada cientificamente vai ver que não atendem a determinação do ministro. Ela insiste em apontar uma série de informações que ela não tem para decidir. Só que a lei do dia 10 de março, a lei 14.124, passa por cima disso. Todo mundo já entendeu, menos a Anvisa. A Anvisa se faz de desentendida”.

“A lei é muito simples, ela diz: se a vacina for aprovada por autoridades regulatórias internacionais, pertencentes a uma lista de 10 países, dentre os quais a Rússia está, se ela for aprovada, a Anvisa não tem que pedir mais documentos. A lei é clara, ela [Anvisa] tem que simplesmente regulamentar, autorizar a importação”, criticou o secretário.

O secretário de Saúde disse ainda que, no entendimento dele, a decisão de negativa da Anvisa não atende a determinação de Lewandowski. Ele citou ainda que a vacina russa já está sendo aplicada em outros países, como a Argentina.

“No meu modo de ver, a decisão de ontem não atende a determinação do ministro Lewandowski. Ela não provê informações de riscos e ameaças, ela apenas alega, faz alusão a potenciais riscos, que não estão sendo confirmados na prática. A gente está vendo aí a Argentina. A Sputnik é a vacina principal da Argentina, nós não estamos vendo os ‘hermanos‘ morrerem e nem virarem jacaré. A Sputnik, para os argentinos, é a CoronaVac para os brasileiros”.

Ainda no parecer que nega a importação da vacina, a Anvisa também detalhou que grande parte dos países que autorizaram a aplicação da Sputnik não possuem tradição de analisar medicações e que a vacinação com a Sputnik não foi iniciada em outros 23 países que têm contrato de aquisição das doses.

Compartilhar