Por Rodrigo Aguiar

O governador Rui Costa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a reforma da Previdência dos policiais militares e bombeiros do estado.

A proposta adequa as regras previdenciárias dos profissionais de segurança baianos às mudanças feitas, no final do ano passado, pela Emenda à Constituição Federal nº 103 e a Lei Federal nº 13.954.

Com isso, a alíquota de contribuição passa para 9,5% com a aprovação da lei e, a partir de janeiro de 2021, será de 10,5%. Atualmente, a alíquota cobrada na Bahia é de 14%.

No entanto, com as mudanças, a contribuição passa a ser cobrada dos militares ativos, inativos e dos pensionistas. Ao mandar o projeto para a Alba, o governador pediu que o texto tramite em regime de urgência. “Particularmente, discordo de encaminhar o projeto nesse momento. Não dá para fazer um debate. A prioridade tem sido votar os projetos relacionados à Covid-19”, criticou o deputado Soldado Prisco (PSC), ao destacar que, em função da pandemia, as sessões da Assembleia têm sido virtuais.

Ao criar o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), com regras específicas para esses servidores, o texto estabelece o Fundo de Proteção Social dos Militares (FPSM), para fins de gestão contábil e financeira. Assim os militares ficam excluídos do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev). “Os ativos financeiros do Baprev e do Funprev serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores civis e a seus dependentes”, diz o texto.

(Com informações do A Tarde)

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