O deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Robison Almeida (PT), desafiou nesta quinta-feira, 5, o colega de Parlamento, o deputado Paulo Câmara (PSDB), a provar que o aumento dos preços dos combustíveis na Bahia, que já passam dos R$ 6,00 o litro em alguns postos de Salvador, é por conta de um possível aumento do ICMS, um tributo estadual.

“Foi uma confusão criada artificialmente, deliberadamente. A Constituição estabelece que aumento de impostos deve ser aprovado, por lei, na Assembleia Legislativa. Essa é a regra. O governador não pode baixar um decreto e aumentar a alíquota de ICMS. Ele tem que enviar um projeto de lei e a Assembleia é quem legisla”, explicou Almeida em entrevista ao Programa Isso é Bahia, da Rádio A Tarde FM.

O parlamentar petista aponta para a vinculação da variação do dólar e do petróleo como responsáveis pelo aumento dos combustíveis.

“A política de preço é decidida em última instância pelo governo federal, que deu autonomia ao Conselho de Administração [da Petrobras] para vincular o preço dos combustíveis à variação internacional do petróleo. O erro está aí. Não podemos pagar o mesmo preço que pagam os países europeus, porque a condição do brasileiro não é a mesma. A variável capacidade do povo de pagar tinha que se levar em conta, como como fizeram os presidentes Lula e Dilma. A reorientação que fizeram na Petrobras é a de levar lucro máximo para os acionistas e não defender os interesses nacionais”, criticou.

Ainda de acordo com Robinson Almeida, o último reajuste da alíquota de ICMS na Bahia foi feito há quatro anos e o ICMS é cobrado com base no valor médio das bombas.

“Quando abastecemos nosso carro, pagamos o ICMS do valor real que é cobrado. Cada posto cobra preço diferente no estado, apesar de apontarem a existência de um cartel aqui. O governo da Bahia cobra o valor médio, e quem define esse valor é a ANP [Agência Nacional do Petróleo]. Há cada 15 dias, a ANP vai a campo e define. Por exemplo, na Bahia, se o preço médio é de R$ 5,50, o governo do Estado cobra. Quinze dias depois, pela variação da Petrobras, o combustível foi para R$ 6 na ponta, aí os postos dizem que o governo majorou o preço porque está cobrando um preço maior [de ICMS] porque está incidindo o mesmo percentual sobre os R$ 6 cobrados e não os R$ 5,50. Se o governo não fizer isso, os postos ficarão com apropriação indébita”, disse o parlamentar.

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