Por Raul Aguilar e Bruno Luiz

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), deve enviar nesta quarta-feira, 4, à Câmara Municipal de Salvador (CMS), a mensagem com o projeto de lei que altera o regime da previdência social dos servidores municipais e traz, entre os principais pontos, a criação de um fundo de capitalização para o funcionalismo, custeado apenas pela gestão municipal.

Na próxima segunda-feira, 9, o presidente da CMS, Geraldo Júnior (SD), deve promover um encontro com os líderes das bancadas de oposição e governo para tratar da tramitação do texto na Casa.

Além da capitalização, a reforma traz outras mudanças. Entre elas, está o aumento, de 11% para 14%, na contribuição previdenciária que os servidores ativos terão de pagar – o percentual é descontado de seus salários. Já os inativos passam a ser taxados também, em 14%, mas só nos casos de quem ganha a partir de quatro salários mínimos R$ 4.180,00.

Inicialmente, o prefeito ACM Neto pensou em tributar apenas quem recebesse a partir do teto do INSS, de R$ 6.101,06, em 2020. O valor médio da aposentadoria recebida pelo funcionário municipal é de R$ 4,5 mil. A taxação proposta pela reforma de Neto é a diferente da ocorrida nas realizadas pelo governo federal e pelo governo da Bahia. No primeiro caso, a tributação começa a partir de um salário mínimo; na reforma estadual, aprovada em janeiro deste ano, o desconto ocorre com o servidor que ganha a partir de três salários.

Em fevereiro, o prefeito promoveu um encontro com os vereadores do município, no Palácio Thomé de Souza, para explicar pontos que devem estar no projeto. Na ocasião, ele afirmou que o texto seria “mais brando” que o aprovado nas instâncias federal e estadual.

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