O reconhecimento de paternidade consensual já pode ser feito nas prefeituras-bairro de Salvador, por meio do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para fazer a declaração não é preciso do exame de DNA.

Não há necessidade do exame de DNA, porque o reconhecimento do filho é feito de forma espontânea. O reconhecimento pode ser feito tanto pelos pais biológicos, quando pelos pais que desenvolvem vínculo socioafetivo com as crianças e desejam fazer o registro para garantir os direitos.

É possível fazer o reconhecimento em todas as unidades das prefeituras-bairro, exceto a do Centro. Segundo a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia, 7.272 crianças nascidas este ano não têm o nome do pai nas certidões de nascimento.

O atendimento é feito por agendamento, nos canais: horamarcada.salvador.ba.gov.br; aplicativo Fala Salvador Cidadão ou pelo WhatsApp (71) 98392-3927, com a atendente virtual Jana. É necessário levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do pai.

O objetivo do projeto é reduzir o número de pessoas sem a paternidade conhecida. O entro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc) oferece o serviço para crianças, adolescentes e adultos que não possuem registro paterno.

Um termo de audiência é lavrado e servirá como mandado para constatação da paternidade no Cartório de Registro Civil competente. Com isso, o registro traz a dignidade humana e conscientiza para a responsabilidade e participação na vida da criança.

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