O deputado federal Jorge Solla (PT) ingressou com uma ação na Justiça Federal com pedido de medida cautelar que proíba o presidente Jair Bolsonaro de realizar a “festinha” prometeu, em entrevista nesta manhã, para comemorar o seu aniversário, no sábado (21). O petista baiano pede que seja fixada uma multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento de decisão judicial. Em entrevista à Rádio Tupi, Bolsonaro disse: “Vai ter uma festinha tradicional aqui, né. Até porque eu faço aniversário no dia 21 e a minha esposa no dia 22. São dois dias de festa aqui [risos]”.

O parlamentar fundamentou o pedido na Lei nº 13.979/2020, de autoria do próprio governo Bolsonaro, que trata das regras para isolamento e quarentena, em casos de pandemia em saúde pública, além da Portaria Ministerial nº 05/2020, editada nesta terça, que autoriza o uso da força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena.

“O fato de o Réu ser o Presidente da República, só torna mais grave o seu dever de cuidado para com a comunidade, do qual não é dado a ninguém se escusar, muito menos ao chefe do Poder Executivo, este sob cuja autoridade estão sendo emitidas as necessárias normas de contenção sanitária”, diz trecho da ação.

Compartilhar