Um Projeto de Lei que visa suspender a validade de concursos municipais já homologados pela Prefeitura de Salvador foi apresentando, na última quinta-feira, 18, à Câmara Municipal. O PL, de autoria do vereador Zé Trindade (PSB), tem como objetivo mitigar os problemas causados pela pandemia do novo Coronavírus.

A medida, caso aprovada, vale para concursos homologados até 6 de março, quando começaram a valer as medidas restritivas devido à Covid-19 e mantém os concursos homologados em vigor até o dia 31 de dezembro 2021.

Os prazos suspensos pelo projeto de lei voltam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022 e a suspensão deverá ser publicada pelos órgãos e entidades públicas municipais e pelos organizadores dos concursos públicos nos veículos oficiais previstos nos respectivos editais, a fim de manter a transparência.

Caso não ocorra a suspensão desses prazos como objetiva o PL, os concursos podem perder a validade e quem foi aprovado não poderá ser mais chamado.

Zé Trindade frisa, contudo, que isso não impede a contratação dos candidatos aprovados nos concursos públicos cujos prazos de validade estejam suspensos. “Os efeitos decorrentes da pandemia de COVID-19 e as medidas necessárias ao seu enfrentamento têm exigido de todos, inclusive do Poder Público em suas diversas esferas. Então, nada mais justo que haja a mitigação desse problema”, afirmou o vereador pessebista.

“Precisamos cuidar do respeito a essas pessoas que estão oferecendo sua vida ao serviço público. Assim, ajudamos a contribuir para um serviço público mais qualificado”, complementou o parlamentar.

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