O Projeto de Lei Lei 98/2018 propõe que o fechamento de creches e escolas da rede pública municipal seja analisado anteriormente pelo Conselho Municipal de Educação. O autor da proposição parlamentar, vereador Igor Kannário (PHS), argumenta que “os representantes das comunidades escolares envolvidas também devem ser consultados”.

Segundo o vereador, “tanto o Conselho Municipal como professores, coordenadores, pais e alunos devem ter participação decisiva em assuntos que envolvem as unidades municipais de ensino”.

Ele também destacou que “o Conselho Municipal, na qualidade de órgão consultor e deliberativo, possui papel importante na interlocução com a sociedade”
Kannário também pontuou que “a Secretaria Municipal de Educação tem realizado estudos técnicos para a relocação de alunos de escolas como a Cosme de Farias (em Nazaré) e Allan Kardec (Pau da Lima), sob a justificativa de questões de infraestrutura e também pela alegação de que esses colégios são frequentados por poucos estudantes e sendo assim geram altos custos”.
O vereador argumenta que “a proposta visa garantir o direito fundamental de acesso à educação, principalmente nas comunidades da periferia de Salvador”.

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