Com a pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Teixeira de Freitas demitiu servidores contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), exonerando 700 pessoas do quadro de funcionários públicos. As demissões foram publicadas no Diário Oficial do Município, na última quinta-feira. 30.

Foram exonerados profissionais de vários setores, entre eles de saúde. O Diário Oficial justifica as exonerações como “por conveniência da administração”.

Com isso, os profissionais entraram com uma ação popular para anular as exonerações. A ação tramita na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA .

“De tal arte, tendo em vista que tal ato se demonstra lesivo aos direitos de valor econômico, bem como direitos e valores fundamentais previstos na Constituição Federal, pondo a total inexistência dos motivos, pois, é materialmente inexistente e juridicamente inadequado ao resultado obtido, não resta alternativa aos autores senão o ajuizamento da presente ação popular”, diz parte da ação.

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