A prefeitura de Apuarema, no sudoeste baiano, foi acionada na Justiça pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por causa de um lixão ilegal existente no município. O órgão ministérial pede que sejam adotadas medidas de extinção do local existente na cidade e de regularização da política municipal de resíduos sólidos.

Na ação, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti solicitou à Justiça, em pedido liminar, que determine a suspensão imediata da queima de resíduos sólidos no lixão, a criação e implantação, em 180 dias, de programas municipais de coleta seletiva de lixo e de educação ambiental e, em 60 dias, a contratação de equipe técnica para elaboração de projeto de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

O promotor Maurício Cavalcanti afirma que Apuarema não possui PGIRS e, baseado em pareceres da Central de Apoio Técnico (Ceal) do MP, aponta que a área utilizada pelo município para disposição de resíduos sólidos não atende aos critérios técnicos e ambientais mínimos, caracterizando-se como um lixão ilegal.

Entre as irregularidades identificadas, estão vazamento de chorume, disposição inadequada de resíduos de abate, ausência de controle de acesso e queima de resíduos a céu aberto. No pedido liminar, é solicitado ainda que sejam adotadas medidas como a compactação e cobertura dos resíduos dispostos; a instalação de placas indicativas de acesso restrito; a construção de valas para resíduos de abate de animais; a instalação de cercado em todo perímetro do local, para impedir o acesso de animais e pessoas não autorizadas à área do depósito e recuperação emergencial dos drenos de chorume.

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