O prefeito ACM Neto sancionou a lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A informação foi divulgada neste domingo (4). A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal como parte do pacote de incentivos fiscais elaborado pelo Executivo durante a crise sanitária provocada pela covid-19.

O objetivo da medida é reaquecer o setor turístico de Salvador, um dos mais afetados pela pandemia. Para conseguir o benefício, não será mais necessário oferecer as contrapartidas exigidas pelo programa em 2020, a exemplo do investimento em equipamentos ou capacitação de funcionários – como era previsto pela lei anterior. De acordo com a prefeitura, o único requisito é estar adimplente com as obrigações tributárias junto ao município.

Para representantes de entidades ligadas ao trade turístico de Salvador, a iniciativa deve trazer fôlego à hotelaria da cidade, que amargou prejuízos sem precedentes por conta da disseminação da Covid-19.

“O abatimento no IPTU para empreendimentos com situação fiscal regularizada no município foi um dos pedidos do trade turístico. Felizmente, fomos atendidos pela Prefeitura”, diz o presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (Febha), Silvio Pessoa.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia (Abih-Ba), Luciano Lopes, classificou a alteração no Proturismo é uma “medida atraente”. “O IPTU é uma das maiores despesas físicas dos hotéis. Poder obter 40% de desconto no imposto é, com certeza, um dos incentivos necessários para a retomada do segmento”.

Compartilhar