O projeto que cria o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica e o primeiro turno do orçamento estadual para o ano em curso vão ser votados nesta segunda, 11, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Uma inversão de pauta foi acordada na sessão da última sexta, 8, pelas lideranças do governo e da oposição, embora os integrantes do bloco da minoria não concordassem com a apreciação imediata das duas matérias.

Divergências de fundo entre os dois blocos acerca de outro projeto, que cria o Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM), impediram um acordo. O líder da situação, deputado Rosemberg Pinto (PT), articulou para votar pelo menos a matéria que cria o Fundo Garantidor da Ponte, mas problemas apontados pelos deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL), representantes das corporações de segurança pública, fizeram com que o líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), concordasse apenas com a inversão da pauta, que tinha como primeiro tópico o orçamento 2021.

O governo estadual deve injetar, de acordo com o Projeto nº 2.405, R$ 750 milhões em três anos, divididos em parcelas anuais de R$ 250 milhões.

Recesso

A AL-BA deve apreciar ainda projetos de decreto legislativo solicitando reconhecimento do “estado de calamidade pública” da Bahia, de Salvador e outros municípios atingidos pela atual pandemia, junto com o primeiro turno da proposta orçamentária anual. A Assembleia Legislativa só pode entrar em recesso após a aprovação do orçamento em dois turnos.

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