A renovação da frota dos ônibus de Salvador só deve acontecer a partir de agosto. Nesta segunda-feira (22), o prefeito ACM Neto confirmou que os novos coletivos com ar-condicionado, prometidas na época em que houve reajuste da tarifa para R$ 4, já chegaram à capital baiana, mas permanecerão nas garagens por enquanto.

De acordo com o gestor municipal, a ordem é da própria prefeitura. Os novos ônibus já rodariam a partir desta segunda-feira, mas, segundo Neto, isso só poderá acontecer quando acontecer a votação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na Câmara Municipal.

“Nós tínhamos a expectativa que a partir do dia 22 teríamos os ônibus com ar-condicionado circulando na cidade. Os ônibus já chegaram, estão nas garagens, mas eu dei a determinação que eles não rodassem, porque nós só podemos assegurar os ônibus novos depois da votação do projeto de lei que se encontra na câmara municipal, que concede a isenção de ISS da taxa de regulação da arsal e da outorga”, explicou.

A aprovação é necessária, segundo explica o gestor municipal, porque faz parte do acordo feito pela prefeitura para que a tarifa dos ônibus fosse reajustada para um valor inferior ao calculado. Inicialmente, o aumento seria de R$ 3,70 para R$ 4,12, mas a prefeitura abriu mão de receitas para que o reajuste fosse de R$ 4 – valor que está em vigor desde o dia 2 de abril.

“Resolvemos abrir mão de todas as receitas relativas ao transporte público, o que ensejou este projeto de lei encaminhado para a Câmara Municipal. Se a gente for aplicar a soma de todas as isenções, isto tem um reflexo de exatamente R$ 0,12 na tarifa. Então, o que evitou que a tarifa fosse de R$ 4,12 reais foram as isenções concedidas pela prefeitura”, justificou.

Sem acordo, sem ônibus novo
O prefeito alertou ainda que, apesar da chegada dos novos ônibus, caso o projeto não seja aprovado, será impossível que eles circulem pela cidade. Isso porque a prefeitura teria que reajustar novamente a tarifa e cobrar os R$ 4,12, o que, garante, não há possibilidade de acontecer.

“A Câmara é soberana para deliberar sobre o assunto. Ela pode não votar ou simplesmente não aprovar o projeto. É preciso ter 29 vereadores votando, já que se trata de uma isenção. Se não aprovarem o projeto, não tem ônibus novo com ar-condicionado. A decisão está nas mãos da Câmara de Salvador. Sem essa aprovação, a tarifa teria que ir para R$ 4,12 e isso eu não vou fazer. Está descartado”, finalizou.

Na última sexta-feira (19), ACM Neto fez um requerimento ao Ministério Público Estadual (MP-BA), onde solicitou o adiamento do vigor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a prorrogação da circulação dos novos ônibus para o dia 10 de agosto.

O TAC firmado entre a prefeitura de Salvador, o MP-BA e a Integra, para reajuste da tarifa dos ônibus da capital, assinado em março deste ano, prevê que caso não seja cumprido o calendário de renovação da frota, a tarifa do ônibus retornará ao valor de R$ 3,70. O acordo indica ainda que a frota ganharia mil ônibus com ar-condicionado, sendo que 250 deles deveriam ser entregues até o dia 20 de julho – no caso deste mês, no dia 22, primeiro dia útil após a data prevista.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação do consórcio Integra Plataforma, que confirmou a informação de que 250 novos ônibus com ar-condicionado já estão em Salvador. Eles estão na garagem da OTTrans, na Avenida Barros Reis (antiga garagem da empresa União).

A Integra também sinalizou que respeitará a ordem do prefeito ACM Neto e que o novo equipamento só irá para as ruas com autorização, já que as empresas são concessionárias de um serviço público e só podem operar mediante autorização da prefeitura.

A previsão para a chegada de mais 250 novos coletivos, segundo ACM Neto, é para o mês de setembro.

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