A Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), rejeitou, por unanimidade, na última segunda-feira (25), em Brasília, o recurso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) Pedro Henrique Lino de Souza contra decisão unânime da seccional Bahia (OAB-BA), que tinha concedido desagravo contra ele.

O pedido de desagravo público pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi aprovado pela OAB-BA em novembro do ano passado justamente devido a um episódio em que o conselheiro fez comentários de cunho sexista a respeito da procuradora do Estado Erika Grimm de Sá, em 2016, além de comentários considerados ofensivos à advocacia pública. Assim, diante da decisão da seccional Bahia, Lino recorreu à OAB nacional, que por sua vez, decidiu pelo não conhecimento do recurso – também de forma unânime.

Na verdade, o Conselho Federal já entendia que a concessão de desagravo é um ato político interno de uma seccional – assim, não caberia recurso, como explica a procuradora-geral da OAB-BA, Mariana Oliveira.

“Estivemos presentes para acompanhar o julgamento, mas a posição foi de que o recurso não deveria ser reconhecido. Apesar desse entendimento, foi dada oportunidade para o advogado do recorrente se manifestar e ele levou a condução da questão para o mérito. Muitos conselheiros federais, apesar de não poderem avançar, emitiram suas posições pessoais de que o desagravo tinha toda a pertinência”, disse, por telefone.

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A situação aconteceu na sessão plenária do dia 18 de agosto de 2016, durante um processo de aprovação de contas de uma secretaria. De acordo com a PGE, Pedro Lino proferiu diversas ofensas aos integrantes da carreira de procurador do Estado da Bahia e à procuradora, que naquele momento representava o órgão. “A procuradora Érika Oliveira Grimm de Sá foi ofendida, pessoal e profissionalmente, no exercício da profissão”, informou a PGE, em nota.

Na ocasião, o conselheiro chegou a dizer que “gostaria de ter” a procuradora. “Sinceramente, eu repito, a Dra. Erika é uma mulher bela, gostaria sempre de tê-la, pelo menos no meu olhar, mas não acho necessário, não acho que fosse trazer luzes em um processo tão simples, é só criar problema mesmo…”.

Ainda de acordo com a procuradora-geral da OAB-BA, Mariana Oliveira, o desagravo tem duplo fundamento – ou seja, as duas situações que o motivaram. O conselheiro Pedro Lino era o relator do processo, que tinha outro conselheiro como revisor. O revisor já tinha solicitado que a PGE fosse ouvida, mas, enquanto relator, Lino negava.

“Na sessão, ele foi extremamente contrário, disse que tinha o poder de decidir e, após a instalação do debate, inclusive com outros membros (do TCE) emitindo posicionamento favorável à procuradoria, ele começou a fazer ofensas à classe. Disse que eram procuradores do governador, não do estado”, lembra a procuradora-geral.

Segundo ela, isso constituiu ofensa à advocacia pública. Depois dessas ponderações, o conselheiro se dirigiu à procuradora Érika Grimm, que representava a PGE na ocasião, com comentários de cunho sexista.

“Ele passou a intimidá-la, dizendo que ela era muito bela, que gostaria de tê-la por perto, aos olhos, mas que nada que ela dissesse traria uma nova visão do processo. Foi um comentário de cunho sexista porque ele a equiparou a um objeto”. 

Agora, o conselheiro não pode mais recorrer. De acordo com a procuradora-geral da OAB-BA, a intenção da seccional é executar o desagravo “o mais breve possível” – provavelmente, até o próximo mês. Ela explica que existe uma recomendação da OAB nacional de que os desagravos sejam julgados em até 60 dias. Após o julgamento, devem ser cumpridos em até 30 dias.

“O desagravo é executado de forma a dar publicidade do à sociedade como forma de reparar a ofensa que houve, então geralmente se lê um texto resumido do voto e há um pronunciamento, geralmente do presidente da OAB, que indica os motivos que levaram à decisão. Isso geralmente é feito no local de atuação da autoridade ofensora. Não sei se dizer se era feito na porta do TCE ou na própria OAB”, diz.

A assessoria do conselheiro Pedro Lino foi procurada desde o início da manhã, mas não foi localizada.

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