A desembargadora Dalila Andrade foi empossada nesta quarta-feira, 6, como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) para o biênio 2019/2021. A magistrada assume a cadeira da desembargadora Maria de Lourdes Linhares, que ocupou o cargo entre 2017 e 2019. Na cerimônia, realizada na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), tomaram posse também o desembargador Alcino Felizola, como corregedor regional, e a desembargadora Luiza Lomba, vice-corregedora. Afastada das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças na Corte, Maria das Graças Bonass acabou não sendo oficializada como vice-presidente.

A solenidade teve a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Ribeiro, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luis Carneiro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro.

A nova presidente avalia que o principal desafio de sua gestão vai ser melhorar o atendimento jurisdicional ao público em um cenário de cortes no orçamento da Justiça do Trabalho. Ela lembra que, desde 2016, os repasses feitos pelo governo federal têm diminuído sucessivamente. Para enfrentar este cenário adverso, a desembargadora afirma que pretende investir em governança e o aumento do uso de tecnologias da informação para poupar tempo e custos ao tribunal. Vale lembrar que, no ano passado, o “Justiça em Números”, estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou o TRT-BA como menos produtivo e com o maior número de processos não finalizados entre as Cortes de médio porte.

“Nós tivemos em 2016 um corte de 90% na verba de investimento e 30% de custeio. O orçamento do próximo ano tem uma redução drástica. A gente tem que se reinventar, fazer o que já fazemos, com estrutura deficitária de material e pessoal. Minha prioridade é melhorar a prestação jurisdicional. Vamos fortalecer centros judiciários de conciliação, núcleos de investigação patrimonial e criar um laboratório de inteligência artificial, para modernização dos processos de trabalho”, enumera.

O ministro Bento Ribeiro revela que o orçamento previsto para a Justiça do Trabalho em 2020 possui corte de R$ 1,3 bilhão em relação a este ano, uma queda “drástica, mas prevista”, em suas palavras. De acordo com ele, entretanto, a queda não vai prejudicar a prestação de serviços ao público.

“Não corremos risco de não pagar vencimentos, contratiz, está tudo equacionado”, garante.

Afastados

A nova Mesa Diretora do TRT-BA ficará incompleta, pelo menos por um mês. Caso Maria das Graças Bonass não consiga voltar às funções nos próximos 30 dias, o cargo será considerado vago e uma nova eleição para o fato ocorrerá, tendo como concorrentes os desembargadores mais antigos aptos para a disputa. A norma foi estabelecida em mudança recente feita no regimento interno da Corte, após Bonass, outros quatro desembargadores e um juiz serem afastados dos cargos pelo CNJ. Além de proibidos de exercer as atividades, Maria Adna Aguiar, ex-presidente do tribunal, Norberto Frerichs, Esequias Oliveira, Pires Ribeiro e Thiago Andrade são investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Injusta Causa, que investiga venda de sentenças e tráfico de influência na Corte.

Nos bastidores, esperava-se que alguns dos afastados comparecessem ao evento de posse, o que acabou não ocorrendo. Temia-se uma situação constrangedora, caso algum deles aparecesse, principalmente pelo fato de a nova presidente ter sido responsável pelas primeiras denúncias que culmiram nas apurações sobre o esquema.

Sobre o assunto, Dalila assegurou que as atividades no TRT não foram impactadas pela situação. “De imediato, cinco juízes foram convocados para assumir os lugares dos afastados. Não houve prejuízo à atividade jurisdicional ou aos processos judiciais”, garante.

Ela também declara apoio às investigações e ressalta que o caso não diminui a credibilidade da Corte. “A credibilidade do tribunal não pode ser manchada por um fato pontual em seus 73 anos de existência.”

Brito Ribeiro pede que a população continue acreditando na Justiça Trabalhista. “As instituições estão funcionando, os órgãos de apuração funcionam com.altivez para que se concluam os processos”, diz.

Tribunal

Composto por 88 Varas do Trabalho (39 na capital e 49 no interior) e 29 desembargadores, o TRT5 recebeu cerca de 295 mil processos trabalhistas e repassou à população aproximadamente R$ 4,6 bilhões no último biênio (2017/2019), quando estava sob a presidência da desembargadora Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira.

Currículo

Natural de Salvador, Dalila é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho e Direito Constitucional do Trabalho. Entrou para o universo da magistratura em 1987, quando atuou como juíza titular em Varas do Trabalho de Juazeiro, Paulo Afonso e Irecê, e nas 4ª, 13ª e 21ª de Salvador.

Dalila foi promovida a desembargadora em 2002 e atuou como coordenadora da implantação do Processo Judicial Eletrônico (2012-2015) no TRT5, além de ter sido gestora regional de planejamento estratégico e de metas nacionais do CNJ (2009-2015). No último biênio, a magistrada foi corregedora do Tribunal.

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