Ancorados no sigilo de fonte garantido pela Constituição Federal (CF, art. 5º, inc. XIV, segunda parte), e também escorados por matérias jornalísticas recentes, como a capa da revista “Veja”, às vésperas das eleições, que contém fotos de um processo em segredo de Justiça contra Jair Bolsonaro, além da reportagem de Glenn Greenwald no “Intercept”, naquilo que foi chamado de “Vaza Jato” (quando mensagens privadas de terceiros foram divulgadas sem autorização pelo site), no qual o ministro Gilmar Mendes garantiu o sigilo de fonte, além de decisão do TRF-3 que protegeu três jornalistas da TV Globo que divulgaram informação de investigação sigilosa, publicamos o fato jornalístico, de amplo interesse público, que segue.

Carlos Augusto de Moraes Afonso, alcunha “Luciano Ayan”, foi preso no âmbito do Procedimento Investigativo Criminal n.º 31/19-GEDEC durante deflagração da Operação Juno Moneta, que realizou buscas e apreensões em 6 endereços, incluindo a sede do MBL – Movimento Brasil Livre – e a residência de outro membro do MBL, Alessander Monaco Ferreira, por suspeita de lavagem de dinheiro.

Consta do referido requerimento que nas buscas e apreensões realizadas na residência de Carlos Afonso “Luciano Ayan”, autuadas digitalmente sob o número 1004888-44.2020.8.26.0050, posteriormente analisadas pelo GEDEC – Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros – foram encontradas mídias, entre CDs, celulares e computadores, que, após analisadas, continham pornografia e cenas de sexo explícito, ao que parece, podendo envolver crianças e/ou adolescentes.

Em tese, o material afrontaria os artigos 241-A e/ou 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versam sobre a pornografia infantil.

Requerimento Luciano Ayan por possível posse de pornografia infantil

Requerimento a Luciano Ayan pelo MP-SP por possível posse de pornografia infantil

Requerimento a Luciano Ayan pelo MP-SP por possível posse de pornografia infantil

Considerando o “estoque” de mídias pornográficas, tidas por “incontáveis” nos autos, inclusive com pessoas que aparentam ter menos de 18 anos de idade, o Ministério Público considera necessário investigar se “Luciano Ayan”, que acessa as redes sociais quase diariamente, também divulgou conteúdo desta natureza.

O Ministério Público fez requisição de uma Instauração de Inquérito Policial (IP), solicitando ou sugerindo uma oitiva com o senhor Carlos Augusto de Moraes Afonso “Luciano Ayan” para se explicar ou justificar o material pornográfico encontrado em sua residência, limitando-se àquele com menores, além de análise de origem do material e se, de fato, é possível identificar se são efetivamente menores de idade.

Fonte: https://sensoincomum.org/

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