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A Justiça da Bahia determinou que os colégios Bernoulli e Módulo emitam novos boletos de pagamento, com redução de 30%, a contar do mês de abril, nas mensalidades referentes ao ensino fundamental II, ensino médio e curso pré-vestibular, até quando durarem as aulas pelos meios digitais.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), responsável pela ação civil pública, na decisão, o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto esclarece que o desconto não é cumulativo com eventuais reduções previamente fornecidas pelas instituições.

Segundo informações do MP, o magistrado estabeleceu que quando isso ocorrer, prevalecerá o maior desconto.

Na ação, a promotora de Justiça Thelma Leal levou em consideração informações de pais e responsáveis por alunos relatando que não estavam conseguindo negociar o desconto diretamente com os colégios.

O MP informou que teve ciência ainda de que alterações no calendário pedagógico teriam sido efetuadas “de forma unilateral, sem a redução proporcional do valor contratado, sem que houvesse qualquer desconto nos meses de abril, maio e junho”.

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