LEIA TAMBÉM:

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou, na quinta-feira (16/7), que a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso na terça-feira (21/7). A Câmara dos Deputados também retomou na quinta (16/7) os trabalhos da comissão especial destinada a analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária. 

A proposta de reforma tributária é debatida em duas comissões no Congresso, uma mista, com deputados e senadores, e outra apenas com deputados. A reunião de quinta-feira (16/7) foi da comissão da Câmara. Ao reabrir o debate, Rodrigo Maia disse esperar que o Senado também acompanhe a Câmara.

Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, Guedes informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

“Tomara que o Senado venha conosco, não é pressão nossa [da Câmara], a pressão é da sociedade em relação ao Parlamento. A sociedade espera do governo e do Parlamento soluções para ter as condições para o Brasil voltar a crescer e gerar, principalmente, o emprego formal”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele também afirmou esperar que o governo federal encaminhe a sua proposta de reforma tributária.

Segundo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro apenas explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Guedes enfatizou que a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos ficou para a segunda fatia da reforma tributária. Apesar de o tributo incidir sobre transações, ele negou que se trate da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Nós temos que examinar bases mais amplas de tributação. Comércio eletrônico é uma base ampla, pagamento eletrônico também. Não é o mesmo imposto mudando de nome”, alegou.

Em relação à taxação de dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas), o ministro confirmou que pretende propor a medida. A incidência de Imposto de Renda sobre os dividendos, no entanto, seria compensada pela diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). “Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica vai cair”, declarou.

Em relação ao crédito para as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia, o ministro admitiu que o governo enfrenta dificuldades para fazer o crédito chegar à ponta. No entanto, prometeu irrigar os pequenos negócios com R$ 300 bilhões e aumentar os limites que os bancos podem conceder em financiamento, sem detalhar as medidas.

Compartilhar