O Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) indicaram nessa terça-feira (28) que dois novos projetos de concessão rodoviária. O aviso de licitação para contratação de estudos de viabilidade para mais de 2,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais foi publicado no Diário Oficial da União (DOU.

São dois lotes: um na Bahia e outro que inclui Rio e Minas Gerais. Os estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental (EVTEA) são o primeiro passo para estrutura uma nova concessão.

Na Bahia, os estudos englobam as rodovias federais BRs 116, 324 e 101, e as estaduais BA-526 e BA-528. Com exceção da BR-101, os outros segmentos são atualmente administrados pela ViaBahia, mas a concessionária vem sistematicamente descumprido suas obrigações contratuais, segundo o ministério. A concessionária foi alvo de punição recente por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com uma redução tarifária aos usuários.

O ministro Tarcísio Gomes já classificou a ViaBahia como “pior concessária do país”. A decisão de fazer os estudos é para se antecipar a um possível encerramento repentino de contrato, seja por caducidade ou devolução do ativo à União, por incapacidade da empresa, diz em nota a pasta.

Autopista
Já o outro lote a ser estudado envolve as rodovias BR-101/RJ e BR-356/MG/RJ. No início do mês, a diretoria colegiada da ANTT já havia atestado o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado, em 2020, pela Concessionária Autopista Fluminense, atual responsável pelo trecho de 320 quilômetros da BR-101, assumidos em 2008.

O novo projeto contemplará ainda a BR-356, visando a melhoria da logística junto ao Porto de Açu, no Rio de Janeiro.

A previsão é a de que edital para a contratação de elaboração do EVTEA dos dois lotes estará disponível a partir do dia 25 de outubro no site da EPL

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