O Governo Federal comunicou, depois de reunião realizada na noite da última sexta-feira (20), pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitirá protocolos complementares de ações sanitária nos aeroportos. Ou seja, a partir de agora, estados e municípios poderão atuar nos terminais em áreas determinadas.

Na última quinta, a Anvisa proibiu a medição da temperatura corporal de pessoas que desembarcam no Aeroporto Internacional de Salvador, feita por profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A Justiça Federal foi acionada pela pasta e autorizou, contrariando a ordem da Anvisa, que a Sesab pudesse, sim, fazer as medições.

Os profissionais da pasta inspecionam passageiros de voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, como de viagens internacionais internacionais ou que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de qualquer tipo de infecção pela Codiv-19.

O estado poderá, também, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos. Durante a reunião, o Governo Federal também se comprometeu a apresentar uma proposta de regulamentação que contemple a situação do transporte.

Na última quarta, inclusive, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou o fechamento das rodoviárias de Salvador, Porto Seguro, Prado e Feira de Santana, cidades com casos confirmados de coronavírus, como prevenção à Covid-19.

Flexibilização dos transportes

A reunião aconteceu por transmissão digital e o ministro conversou com os governos de 22 dos 26 estados brasileiros – entre eles, o baiano. Um dos consensos foi a garantia da livre circulação do transporte de cargas em rodovias federais e estaduais.

União e estadosconcordaram em ajustar eventuais decretos de restrição a comércio e circulação de bens para garantir a oferta de serviços essenciais de suporte nas estradas, como oficinas, borracharias e restaurantes e lanchonetes.

Questão portuária

O Conselho Nacional de secretários de Transportes (Consetrans), convocado para a reunião, também definiu medidas padronizadas para garantir o funcionamento dos portos. Entre elas: escala eletrônica, restrição de tripulações, identificação de trabalhadores em grupo de risco e a regulamentação de uma renda básica para portuários avulsos afastados.

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