A TV Globo emitiu uma nota sobre a mudança de lei que faz com que um clube de futebol seja dono dos direitos de transmissão.

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. No texto, a Globo assegura que tomará medidas legais em caso de direitos adquiridos para as transmissões. A nota cita os direitos de transmissão dos campeonatos estaduais e do Campeonato Brasileiro.

“A Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras”, declarou.

Ao falar dos contratos, a emissora diz que agirá contra a “tentativa de violação  de seus direitos adquiridos”.

Entenda a MP

Nesta quinta-feira, 18 de junho, o presidente Jair Bolsonaro publicou a MP (medida provisória) nº984 (íntegra – 3 MB), que torna o “direito de arena” uma exclusividade da equipe “mandante” dos jogos esportivos. Assim, só o “time da casa” é possuirá os direitos de transmissão dos eventos.

O texto tem potencial de prejudicar a TV Globo.

Segundo o portal UOL, a MP tem impacto sobre o Flamengo, que não acertou com a Globo para a transmissão do Campeonato Carioca.

Antes da MP, a transmissão das partidas só podia ser feita por uma emissora que tivesse concluído negociações com os 2 times.

Com a mudança estabelecida, o texto concede a um único clube o “direito de arena”, abrindo espaço para que a entidade esportiva negocie com outras emissoras ou exibi-las em seus canais digitais.

Leia, abaixo, a nota da Globo, na íntegra:

Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

Compartilhar