A equipe econômica do governo federal recomendou o veto à proposta de lei que perdoa dívida tributária de igrejas que devem mais de R$ 1 bilhão à União. Recentemente, o Congresso aprovou a medida que concede perdão às entidades que se encaixam à catergoria, decisão que caberá ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP), que é filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que está entre as principais devedoras. Em abril, o parlamentar se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para debater o tema.

O argumento é que de que a Constituição dá proteção tributária às igrejas. A proposta modifica a lei de 1988 que instituiu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para excluir instituições religiosas da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo.

Apesar da proteção no pagamento de impostos, o benefício não insenta a cobrança de contribuições como a CSLL ou da contribuição previdenciária, que são os dois tributos que estão sendo alvos do projeto de lei que prevê perdão às dívidas das entidades religiosas no Congresso.

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