A Polícia Federal cumpre na manhã dessa quarta-feira (11) nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Ilhéus e Itabuna contra um grupo envolvido em fraude à licitação e desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados no enfrentamento da pandemia de coronavírus. Denominada Nefanda, a operação ocorre em conjunto com a Controladoria Geral da União.

Durante as investigações, a PF apurou que o município de Ilhéus, mediante dispensa de licitação, contratou uma empresa sem capacidade técnica e operacional, cujo objeto social é “recreação e lazer”, para gerir um abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados pela covid-19. A empresa recebeu cerca de R$ 1,2 milhão para administrar o abrigo.

As investigações começaram em novembro de 2020 e revelaram fortes indícios de fraudes no procedimento de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa, dentre eles: ausência de detalhamento do objeto licitado, cotação fraudulenta de preços, direcionamento e início da execução do serviço que seria contratado antes mesmo do encerramento do procedimento de dispensa de licitação.

Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região. A operação conta com a participação de
36 policiais federais e 9 servidores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); estelionato (art. 171 do Código Penal); peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal).

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