“Não é justificável que haja um município com menos de 1 mil habitantes, mas vejo com muita preocupação a iniciativa do governo federal em extingui-los. Eles se conformarão em voltar a ser distritos e povoados? E a redistribuição de verbas? Será repassado ao município incorporador o FPM que antes era a receita dos pequenos? Concordo com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, quando ele diz que não é esta a melhor solução. É uma proposta que terá muitas dificuldades de ser aprovada pelo Congresso Nacional”, disse o deputado Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, ao participar hoje (22.11), com ministro Nardes, de mais uma sessão da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada em Salvador.

 

Para Leal, a intenção é boa, buscando a otimização da máquina pública, mas o projeto esbarra no “direito adquirido” pelas populações dos pequenos municípios de ter sua própria autonomia político-administrativa. “Como convencer a população de um pequeno município a voltar a ser um povoado? Sempre fui um crítico da criação de novos municípios – que, aliás, está congelada desde 1996 – mas será muito difícil passar no Congresso, casa eminentemente política, uma proposta que reduz o número de municípios e, consequentemente, o número de prefeitos e de vereadores”, prevê o chefe do Legislativo estadual, que além de assistir à palestra do ministro Augusto Nardes, foi também um atento ouvinte da exposição feita pelo estrategista político da Espanha, Antonio Sola.

 

O presidente da ALBA elogiou a realização da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – o maior encontro legislativo da América Latina – que contou com os apoios da Assembleia Legislativa da Bahia e do Governo do Estado da Bahia. “Quero agradecer ao deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), presidente da UNALE, pela aposta na Bahia, ao mesmo tempo em que enalteço o trabalho incansável e competente da presidente da Comissão Organizadora da CNLE, nossa querida amiga, deputada Ivana Bastos (PSD-BA). Foi excelente o nível dos debates, muito bom o intercâmbio, e a participação dos parlamentares foi exemplar”, ressaltou Leal.

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