O pacote de bondades que a presidente Dilma Rousseff pretende apresentar à população antes da votação de abertura do impeachment pelo Senado, no dia 11 de maio, inclui o possível fim das franquias de internet.

A Folha apurou que Dilma quer pronto, na próxima semana, o decreto que regulamentará os pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet, legislação aprovada em abril de 2014 que a presidente transformou em “obra” de governo.

A lei está em vigor, mas ainda falta definir as regras da neutralidade de rede, princípio que impede a discriminação de tráfego aos consumidores, independente do tipo de plano que ele assina.

Ainda segundo apurou a reportagem, a ideia da presidente é, via decreto, proibir as operadoras de restringirem velocidade da internet fixa ou exigirem a contratação de uma franquia extra quando o cliente ultrapassar os limites de seu plano.

Na internet móvel, a proposta inicial do governo era estabelecer a mesma restrição do serviço fixo, mas, como são redes diferentes, a regra só não valeria para os planos básicos, que contemplam os clientes sensíveis ao preço. Para os demais, as teles poderiam continuar reduzindo a qualidade do acesso.

CONTROVÉRSIA

Nas últimas semanas, algumas operadoras disseram que iriam limitar a navegação dos planos de internet fixa e exigiriam a contratação de franquias extras para restabelecer a conexão.

O presidente da Anatel, João Rezende, foi a público dizer que acabou a era da internet ilimitada sem custo. Houve reação popular, a agência voltou atrás, e as teles também recuaram.

O assunto está congelado, enquanto a Casa Civil e representantes dos ministérios da Justiça e das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) discutem os termos do decreto.

Ainda segundo apurou a reportagem, a presidente quer apresentar seu pacote nas festas de 1º de maio.

Outro ponto polêmico é a possível transferência do poder de fiscalização da internet da Anatel para o Nic.br, responsável pelos registros de internet.

Até o fechamento desta edição, os integrantes do grupo ainda debatiam as medidas. O Ministério da Fazenda, que não tinha sido chamado, entrou no debate.

No grupo, há quem diga que nada mudará e Dilma regulamentará o marco da forma como estava prevista.

HISTÓRICO

Para as teles, o Marco Civil da Internet prevê a liberdade do modelo de negócio –o que inclui a oferta de internet por franquias. Ainda segundo as operadoras, essa possibilidade foi acertada com o governo quando o marco foi debatido e votado.

Naquele momento, houve um acordo, o governo tentou romper, mas as teles cobraram posição da presidente Dilma, caso contrário obstruiriam a votação no Congresso.

O acordo foi feito rapidamente porque Dilma queria a aprovação do marco para apresentá-lo no Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet, evento que aconteceu no Brasil em abril de 2014.

DILMA NO ACELERADOR

Presidente quer apressar ações elaboradas por seu governo

INFRAESTRUTURA

Licitações de aeroportos nas cidades de Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador

Concessões na área portuária

FOMENTO

Mudança no Supersimples, sistema de tributação com benefícios específicos para micro e pequenas empresas

Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017

PROGRAMAS SOCIAIS

Entrega de novas unidades do Minha Casa, Minha Vida no Pará

Prorrogação da permanência dos médicos estrangeiros que fazem parte do programa federal Mais Médicos

DIREITOS HUMANOS

Enviar ao Congresso projeto de lei que acaba com os chamados “autos de resistência” –em que há mortes ou lesões corporais provocadas por agentes do Estado

Instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, responsável pela elaboração de políticas para povos indígenas

Participação na Conferência Conjunta dos Direitos Humanos, para discutir direitos da criança e do adolescente, dos idosos, de pessoas com deficiência física e da população LGBT

Compartilhar