A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) manterá o atendimento para casos urgentes, como medidas de urgência para defesa da mulher, crianças e adolescentes e impetração de habeas corpus. A DPE decidiu restringir as atividades somente para situações como essa, para evitar o risco de contágio em suas unidades em Salvador e no interior da Bahia.

Os casos que não considerados urgentes – quando não, por exemplo, risco de perda de direitos –  terão suas datas de atendimentos remarcadas após a redução no número de casos da pandemia.

A suspensão dos serviços está prevista, inicialmente, para os próximos 30 dias. Mas pode haver alteração para mais ou para menos, a depender das notificações de coronavírus no país. Os membros da Defensoria também passarão a trabalhar remotamente e num sistema de rodízio a partir da próxima segunda-feira (23).

Precisa da Defensoria? Saiba em quais casos serviços estão mantidos: 

– Casos em que haja risco de perda do direito de recorrer à Justiça em razão do esgotamento do prazo;

– Quando for citado ou intimado em um processo judicial;

– Participação em audiências, audiências de custódia, e de apresentação de adolescente em conflito com a lei e sessões de julgamento, a serem realizadas em até cinco dias;

– Impetração de habeas corpus e medidas relativas à liberdade;

– Medidas relativas a direito de saúde e risco de morte;

– Medidas de urgência para defesa da mulher (Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e para defesa de crianças e adolescentes.

Em caso de dúvidas, os assistidos poderão ligar para o Disque Defensoria, através do telefone 129 (a partir de telefone fixo), de segunda a sexta, das 8 às 17h.

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