O decreto Nº 7361/2020, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta segunda-feira (15), determina a proibição da concessão de licença para o funcionamento de barracas de vendas de fogos de artifício, bem como  a comercialização de fogos de artifício, a queima de fogueiras em espaços públicos e privados, além de toda e qualquer atividade que envolva a queima de fogos de artifício em espaços públicos e privados.

Segundo o Decreto, os órgãos licenciadores municipais deverão suspender todos os alvarás concedidos em benefício dos comerciantes de fogos de artifício que foram concedidos antes da publicação deste Decreto.

A validade do Decreto começa a partir desta segunda e as medidas fazem parte do combate à Covid-19, que foi responsável pela morte de 21 pessoas até o momento no município de Camaçari.

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