O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, por 14 dias, a realização de audiências de custódia por videoconferência e também sessões de julgamento virtuais, como formas de evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

A Corte já havia tomado as mesmas medidas, mas as audiências e julgamentos poderiam ser realizados por meio eletrônico. No entanto, decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico do tribunal desta quarta-feira, 18, restringe ainda mais as regras.

Presidente do órgão, o desembargador Lourival Trindade, que assina o documento, argumenta que a decisão foi tomada por causa de recomendações expedidas na terça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelo decreto, ficam suspensas, além das audiências, a apresentação de adolescentes infratores e réus presos. No caso dos julgamentos, somente as Turmas Recursais estão fora da determinação e poderão continuar fazendo votação antecipada no sistema eletrônico. Com isso, sessões presenciais serão realizadas apenas para proclamação dos resultados dos julgamentos.

Outras medidas

O Tribunal já havia determinado, em decreto na segunda, 16, a suspensão dos prazos para processos físicos judiciais pelos próximos 14 dias, além do público externo no Poder Judiciário, no primeiro e segundo graus. Além disso, o advogado, representante do Ministério Público ou da Defensoria Pública só poderão solicitar atendimento presencial em casos excepcionais e medidas de urgência, após prévio contato telefônico ou por e-mail da unidade.

CNJ

Ontem, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, já havia expedido recomendação para que magistrados adotassem, entre outras medidas, a suspensão das audiências e a redução no fluxo de entrada de pessos no sistema prisional e socioeducativo para evitar a proliferação do Covid-19.

Os principais pontos da recomendação, que vale por 90 dias, são:

1) redução do fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo;

2) medidas de prevenção na realização de audiências judiciais nos fóruns;

3) suspensão excepcional da audiência de custódia, mantida a análise de todas as prisões realizadas em flagrante;

4) ação conjunta com os executivos locais na elaboração de planos de contingência;

5) suporte aos planos de contingência deliberados pelas administrações penitenciárias dos estados em relação às visitas.

 

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