A TV Globo se manifestou oficialmente sobre a devassa que ela própria e ao menos 30 de seus artistas estão sofrendo da Receita Federal desde o início do ano.

Somente este mês os 30 foram autuados por fiscais da Receita, que exigiram cópias dos contratos dos empregados como Pessoas Jurídicas PJs).

Os artistas tiveram apenas 20 dias para explicar porque são contratados dessa forma, e não pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Vários constituíram advogados para a defesa. A emissora também precisará se explicar.

A notícia foi publicada com exclusividade pela coluna “Radar”, da revista “Veja”, no último fim de semana e confirmada pela Globo.

“Todas as contratações estão dentro da lei”, respondeu ontem a Globo em nota enviada a esta coluna (leia a íntegra abaixo).

A emissora diz que a fiscalização pode não ser ilegal, mas que também tem direito de discordar e recorrer.

Reynaldo Giannechini e Debora Secco estão entre os devassados. Para o advogado dos artistas, Leonardo Antonelli, trata-se de retaliação política.

A coluna apurou que, tudo indica, o advogado está absolutamente certo: sob anonimato, fontes ouvidas pela coluna ontem no SBT, RedeTV, Record e Band afirmaram que nenhuma dessas emissoras tem sido alvo de fiscalização da Receita ou mesmo da Justiça do Trabalho.

A perseguição à emissora carioca parece óbvia e inconstitucional (um governo não pode usar instrumentos do Estado para perseguir desafetos políticos).

Acontece que praticamente 100% dos artistas do país, de novelas ou não —e não só na Globo— são contratados como PJ (pessoas jurídicas) há décadas.

“Desde os oito anos já fiz filmes, peças de teatro, novelas, publicidade e para fazer tudo isso não há outra maneira que não como pessoa jurídica”, disse Deborah Secco à “Veja”.

A coluna está tentando ouvir outros artistas. Se tiver sucesso seus depoimentos serão incluídos neste texto.

Record, SBT, Band e RedeTV “livres”

Todo o elenco das novelas da Record também está contratado sob regime de pessoa jurídica —se não com a emissora, então com a produtora Casablanca.

O mesmo vale para todo o elenco de “As Aventuras de Poliana”, do SBT.

Isso sem falar em artistas como Celso Portiolli e Ratinho (SBT); Xuxa e Geraldo Luís (Globo); José Luiz Datena (Band) e Ana Hickmann (Record), entre outros: todos são PJs.

A atitude dos fiscais da Receita é ainda mais suspeita porque o próprio governo, desde Michel Temer, vem incentivando a “pejotização”, como forma de combater o desemprego.

A Globo está dando todo apoio jurídico a seu elenco, e fornecendo todas as documentações solicitadas com velocidade.

Veja a nota enviada pela Globo sobre o caso:

“Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei.

Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalização, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas. Central Globo de Comunicação”.

Diferença entre PJ e CLT

A diferença entre contratados pelo regime de CLT e PJ altera todo o vínculo de um artista (ou jornalista) com a empresa contratante.

Como PJ o artista tem direito assegurado de fazer publicidade ou trabalhos em outras empresas (como teatros e produtoras de cinema). Já como CLT, para que ele tenha direito a isso é necessário uma cláusula de liberação.

O contratado por PJ paga em média 15% de Imposto de Renda, contra 27,5%, também em média, do contratado por CLT.

Em contrapartida o PJ ele não tem direitos como FGTS, 30% sobre as férias, 13º salário e outros benefícios. O INSS, por exemplo, ele deve pagar diretamente à Previdência.

Em todos os demais setores, que não a dramaturgia, a Globo vem renegociando contratos e exigindo que todos sejam CLT.

No entanto, alguns funcionários estão descontentes, pois acreditam que, com registro em carteira, seus rendimentos irão cair.

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