Por Marina Hortélio

Com pendências na entrega de 21 ônibus com ar-condicionado, a Concessionária Salvador Norte apresentou contrato de compra dos veículos refrigerados ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na última sexta-feira (6), cumprindo com o prazo determinado pelo poder público.

Na última quarta-feira (4), a Prefeitura, o MP-BA e as empresas de ônibus de Salvador determinaram, em reunião, que a CSN deveria apresentar o contrato de compra dos veículos com ar-condicionado em 48 horas.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, a Concessionária Integra e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a CSN deveria ter entregue 80 veículos com ar-condicionado, porém apenas 29 circulam na capital baiana.

“A concessionária entregou o contrato e cumpro o prazo na sexta mesmo. Eu recebi o documento nesta segunda”, explicou a promotora Rita Tourinho.

Mesmo com o contrato, a empresa ainda pode ser penalizada em caso de aumento da tarifa de ônibus. Se o valor da passagem aumentar sem que os veículos refrigerados estejam rodando, a CSN não poderá receber o valor acrescido na tarifa.

“Falta colocar os ônibus no sistema. Caso isso não aconteça, a empresa não recebe a tarifa integral até cumprir com o TAC. O dinheiro que não for repassado para a concessionária será depositado em uma conta que só pode ser movimentada pelo município”, informou.

Os novos ônibus devem começar a circular até o dia 31 de maio. Em caso de descumprimento do prazo, a empresa deve pagar multa retroativa a setembro de 100 salários mínimos diários. O prazo anterior era setembro do ano passado.

A prefeitura voltou a se reunir com  Semob (Secretaria Municipal da Mobilidade), os empresários e o MP nesta segunda-feira (9) para debater o sistema de ônibus de Salvador. O prefeito ACM Neto estava esperançoso para um desfecho nas discussões sobre o novo valor, o que não aconteceu. “Eu acho que é provável que a gente tenha uma solução ainda hoje para essa questão, que envolve tarifa e renovação da frota”, afirmou em entrevista após o lançamento do programa contra a violência à mulher, na manhã desta segunda, no Teatro Gregório de Mattos.

Ainda segundo o prefeito, se houver uma decisão nesta segunda e o preço for definido, haverá um intervalo de 48 horas para que o novo valor seja validado.

“O que eu posso assegurar é que as conversas avançaram e que as premissas que eu assegurei não vou abrir mão”, completou, referindo-se ao preço de R$ 4,20 e aos 300 ônibus novos com ar-condicionado em atividade em Salvador.

O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, afirmou que a inclusão de mais 50 ônibus com ar-condicionado na frota de Salvador é um condicional para definir a nova tarifa. Neste caso, dos 250 veículos acordados no TAC o número subiria para 300.

Ainda segundo o secretário, as reuniões com o empresariado têm continuidade amanhã na tentativa de definir o novo valor da tarifa.

Ainda na reunião desta segunda, uma aditiva foi adicionada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para permitir que ocorra o aumento da passagem. De acordo com a TV Bahia, dentre os ajustes, estava a contratação de uma auditoria independente para dados a bilhetagem.

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